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Exibindo: 85 normas.

Resolução PGE nº 4860 DE 02/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2022

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei nº 9.525, de 28 de dezembro de 2021, e do Decreto Estadual nº 48.107, de 01 de junho de 2022, que estabelecem a redução de multas e juros relativos aos débitos de IPVA, inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 388 DE 03/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2022

Regulamenta o Programa "Recupera IPVA RJ - 2021", instituído pela Lei nº 9.525/2021, e dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEFAZ nº 392 DE 10/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2022

Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 47.201/2020 e na Lei nº 9.522/2021, que prorrogou todos os prazos previstos na Lei nº 9.160/2020.

Resolução SEFAZ nº 392 DE 10/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

Ret. - Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 47.201/2020 e na Lei nº 9.522/2021, que prorrogou todos os prazos previstos na Lei nº 9.160/2020.

Resolução SEFAZ nº 398 DE 22/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

Altera o Anexo XVIII - Do Preenchimento de Documentos Fiscais e de Escrituração para Controle de Benefícios e Incentivos De Natureza Tributária, da Parte II, da Resolução Sefaz nº 720/2014, para inserir novo código para indicar pagamento mínimo de ICMS para os contribuintes que usufruem benefício fiscal.

Resolução COGIRE/JUCERJA nº 6 DE 23/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

Dispõe sobre a recepção, pela Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro, da inscrição de Microempreendedor Individual - MEI, promovida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do portal do empreendedor.

Resolução INEA nº 258 DE 23/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jun 2022

Aprova a revisão 5 da Norma Operacional - NOP-INEA - 46 de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental e revoga a Resolução INEA nº 255/2022.

Resolução SEFAZ nº 403 DE 27/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

Regulamenta os procedimentos para aplicação do inciso II do art. 4º do Decreto nº 47.752/2021 .

Resolução SEPLAG nº 136 DE 28/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jun 2022

Institui a carta de serviços ao cidadão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e sua publicidade.

Resolução SEFAZ nº 405 DE 28/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera os anexos I e III, da Resolução Sefaz nº 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015.

Resolução AGENERSA nº 789 DE 06/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jul 2022

Cria o Programa HUB + impacto no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.

Resolução SEFAZ nº 409 DE 07/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de administração, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da Sefaz.

Resolução SEFAZ nº 411 DE 08/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jul 2022

Suspende a lavratura dos autos de infração e cancela os autos de infração lavrados nas hipóteses relacionadas no inciso II do art. 5º da Lei nº 7.174/2015 .

Resolução PGE nº 4878 DE 13/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Altera a Resolução PGE nº 4.860, de 02 de junho de 2022 que regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei nº 9.525, de 28 de dezembro de 2021, e do Decreto Estadual nº 48.107, de 01 de junho de 2022, que estabelecem a redução de multas e juros relativos aos débitos de IPVA, inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 413 DE 21/07/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jul 2022

Altera o anexo I e o anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015.

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