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Exibindo: 92 normas.

Resolução PGE nº 4688 DE 25/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das certidões de regularidade fiscal, em razão da edição da Lei Estadual nº 9.224, de 24 de março de 2021, que tem como objetivo de conter a propagação da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 209 DE 23/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Altera os Anexos II -A - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para incluir procedimentos a serem adotados no caso de erro no destaque do imposto no documento fiscal.

Resolução SEFAZ nº 208 DE 19/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Revoga o Anexo XII, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 para extinguir o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS).

Resolução SEAPPA nº 5 DE 16/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mar 2021

Altera os prazos estabelecidos no artigo da 1º, inciso II, da Resolução SEAPPA nº 01 de 16 de outubro de 2020, publicada no DOERJ de 29 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 207 DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Rep. - Inclui o Anexo III -C - Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), na Parte II da Resolução Sefaz nº 720 de 2014, e dá outras providências.

Resolução PGE nº 4682 DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre os requisitos necessários para aceitação de seguro garantia apresentado pelos contribuintes, e dá outras providências.

Resolução AGETRANSP nº 46 DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mar 2021

Dispõe sobre a disponibilização e o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução PGE nº 4681 DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Dispõe sobre os critérios e condições para aceitação de Carta de Fiança Bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 207 DE 15/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2021

Inclui o Anexo III -C - Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), na Parte II da Resolução Sefaz nº 720 de 2014, e dá outras providências.

Resolução SECEC nº 149 DE 08/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2021

Institui comunicação formal entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e empresas patrocinadoras de projetos culturais, para acompanhamento e prorrogação do prazo para depósito da destinação obrigatória de 1/5 do Fundo Estadual de Cultura, conforme previsto pelo Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020.

Resolução INEA nº 217 DE 05/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEAPPA nº 4 DE 03/03/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2021

Inclui no Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto nº 41.852/2009, linha de financiamentos para a geração de energia solar rural (geração distribuída), e dá outras providências.

Resolução nº 202 DE 24/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 fev 2021

Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao ICMS.

Resolução PGM nº 4671 DE 24/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Lei Complementar nº 189/2020, que "institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou não, relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020, com redução de penalidades legais e acréscimos moratórios, de acordo com o Convênio ICMS Nº 87/2020" e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 199 DE 12/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 fev 2021

Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para regulamentar a Transmissão Eletrônica de Dados (TED) das notas fiscais de comunicação, de energia elétrica e de gás emitidas de acordo com o Convênio ICMS 115/2003, e dá outras providências.

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