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Exibindo: 93 normas.

Resolução SEFAZ nº 199 DE 12/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 fev 2021

Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para regulamentar a Transmissão Eletrônica de Dados (TED) das notas fiscais de comunicação, de energia elétrica e de gás emitidas de acordo com o Convênio ICMS 115/2003, e dá outras providências.

Resolução CONEMA nº 90 DE 08/02/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 fev 2021

Aprova a NOP-INEA-45, que estabelece critérios e padrões de lançamento de esgoto sanitário.

Resolução SEFAZ nº 193 DE 27/01/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de indisponibilidade dos serviços da SEFAZ.

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