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Exibindo: 87 normas.
Resolução SETUR nº 150 DE 28/07/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 2 ago 2017
Resolução SEFAZ nº 94 DE 06/07/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 7 jul 2017
Resolução SECTIDS nº 16 DE 06/07/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 10 jul 2017
Resolução SEFAZ nº 94 DE 06/07/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 11 jul 2017
Resolução SEFAZ nº 91 DE 03/07/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 7 jul 2017
Resolução SAF nº 91 DE 03/07/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 5 jul 2017
Resolução SEFAZ nº 90 DE 30/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 3 jul 2017
Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016.
Resolução SEFAZ nº 89 DE 30/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 30 jun 2017
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Resolução SEFAZ nº 87 DE 29/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 3 jul 2017
Resolução SEFAZ nº 88 DE 29/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 3 jul 2017
Resolução SEFAZ nº 87 DE 29/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 7 jul 2017
Resolução SEFAZ nº 82 DE 26/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 28 jun 2017
Resolução SEFAZ nº 80 DE 23/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 27 jun 2017
Resolução SEFAZ nº 79 DE 22/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 26 jun 2017
Resolução INEA nº 143 DE 14/06/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
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