Resolução SEFAZ nº 94 DE 06/07/2017
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 jul 2017
Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 90/2017 que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7.495/2016 .
(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 114 DE 14/08/2017):
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 11.07.2017
Onde se lê:
Art. 2º Fica revogado o artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 90/2017 , de 30 de junho de 2017.
Leia-se:
Art. 2º Ficam revogados o artigo 4º , o Anexo I e o Anexo II da Resolução SEFAZ nº 90/2017 , de 30 de junho de 2017.