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Exibindo: 87 normas.
Resolução SEFAZ nº 177 DE 22/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 26 dez 2017
Resolução SEFAZ nº 176 DE 21/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 26 dez 2017
Resolução SEFAZ nº 178 DE 21/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 26 dez 2017
Resolução SEFAZ nº 173 DE 15/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 22 dez 2017
Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Resolução CONEMA nº 77 DE 14/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 12 abr 2018
Aprova a revisão da NOP-INEA-03-REV01 - Credenciamento de laboratórios.
Resolução CONEMA nº 74 DE 14/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 17 jan 2018
Resolução CONEMA nº 75 DE 14/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 18 jan 2018
Resolução CONEMA nº 76 DE 14/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 19 jan 2018
Resolução SEFAZ nº 169 DE 08/12/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 11 dez 2017
Resolução SEFAZ nº 162 DE 27/11/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 28 nov 2017
Resolução SEFAZ nº 157 DE 09/11/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 13 nov 2017
Resolução SEAPPA nº 12 DE 08/11/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 9 nov 2017
Resolução SEFAZ nº 152 DE 27/10/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 30 out 2017
Resolução COGIRE/JUCERJA nº 2 DE 23/10/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 25 out 2017
Resolução SEFAZ nº 148 DE 20/10/2017 - RJ
Estadual - Publicado em 27 out 2017
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