O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em sua reunião de 14 de dezembro de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25.04.2007;

Considerando:

- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/201.999/2001, de revisão do procedimento para medição do nível de opacidade de veículos do ciclo diesel;

- o inciso VI do artigo 24 da Constituição da República Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição;

- que o art. 27 da Resolução CONAMA nº 418/2009 , de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M;

- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA nº 06, onde consta no Anexo II o "Procedimento de Inspeção de Veículos do Ciclo Diesel";

- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA nº 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997, - que os procedimentos previstos na referida norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados a presente Resolução;

- que os demais itens da IN IBAMA nº 06/10, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro; e

- que foi elaborado um Relatório pelo Programa de Engenharia de Transporte (PET) COPPE/UFRJ intitulado "Análise crítica quanto a aplicabilidade da Instrução Normativa IBAMA nº 6/2010 , NOP-INEA 11, NOP-INEA 12 e NOP-INEA 13", o qual avaliou a efetiva relevância dos itens do Anexo IV da IN IBAMA nº 06/2010 , que não foram adotados nas normas operacionais NOP-INEA, em relação às emissões de gases/fumaça;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a REVISÃO 1 DA NOP-INEA 13, QUE ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.

Art. 2º As empresas ou profissionais detentores do Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV) terão até o dia 01 de janeiro de 2019 para atender a referida Resolução.

Art. 3º Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no portal INEA e DETRAN.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando todos os dispositivos em contrário, em especial, a Resolução CONEMA nº 65 , de 10.10.2014.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017

ANTÔNIO da Hora

Presidente

ANEXO

1 OBJETIVO

Regulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos veículos automotores do ciclo Diesel em uso, executados durante o licenciamento anual pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA/DETRAN-RJ, bem como, pelas empresas/profissionais detentores do Certificado de Registro de Medição de Emissão Veicular - CREV, em atendimento a Resolução CONEMA nº 58/2013 .

2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA

O procedimento de medição do nível de opacidade aplica-se a todos os veículos automotores do ciclo diesel registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ ou pertencentes às empresas vinculadas ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta - PROCON FUMAÇA PRETA.

3 DEFINIÇÕES

4 REFERÊNCIAS

4.1 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN nº 06, de 08 de junho de 2010.

4.2 NBR 13.037 - Gás de Escapamento Emitido por Motor Diesel em Aceleração Livre - Determinação da Opacidade - Método de Ensaio.

4.3 NBR 12.897 - Emprego de opacímetro para medição de teor de fuligem de motor a Diesel - Método de absorção de luz - Procedimento.

4.4 INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e software. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.

4.5 HOFFMANN, EDUARDO, 2009. Identificando a fumaça do escapamento. Site Motor S/A. Site disponível em . Acessado em 08/09/2013.

4.6 PET/COPPE/UFRJ - Relatório Final do projeto intitulado "Análise crítica quanto a aplicabilidade da Instrução Normativa IBAMA no 6/10, NOP-INEA 11, NOP-INEA 12 e NOP-INEA 13.

5 RESPONSABILIDADES GERAIS

6 CRITÉRIO MÍNIMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO

6.1 Descrição dos Equipamentos, Periféricos e Software

6.1.1 Analisador de Fumaça (opacímetro) computadorizado O analisador de fumaça (opacímetro) deverá atender aos seguintes requisitos:

6.1.1.1 Atender às especificações descritas na Portaria INMETRO nº 60 , de 19 de fevereiro de 2008.

6.1.1.2 Possuir modelo APROVADO pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.

6.1.1.3 Apresentar construção robusta e adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.

6.1.1.4 Possuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.

6.1.1.5 Ser alimentado energeticamente através de rede elétrica.

6.1.1.6 Apresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.

6.1.1.7 No banco ótico, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade.

6.1.1.8 Ter conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software.

6.1.1.9 Os cabos de energia do banco ótico devem ter comprimento regulável para seu devido uso durante a amostragem da opacidade.

6.1.2 Gabinetes O gabinete utilizado para acomodar o opacímetro e o computador deverá atender aos seguintes requisitos:

6.1.2.1 Gabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externo), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.

6.1.2.2 Gabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.

6.1.2.3 Caso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.

6.1.2.4 Suporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.

6.1.3 Periféricos Para a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:

6.1.3.1 Captador de rotação do motor (RPM)

6.1.3.1.1 Possibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através de captador piezoelétrico, pinça magnética e cabo de bateria do veículo conjuntamente disponível para utilização em veículos do ciclo Diesel.

6.1.3.1.2. Ser alimentado por energia da rede elétrica do Centro de Inspeção.

6.1.3.1.3 Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.

6.1.3.2 Captador de temperatura do bloco do motor (ºC)

6.1.3.2.1 Leitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.

6.1.3.2.2. Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.

6.1.3.3. Sonda de amostragem de opacidade.

6.1.3.3.1 Apresentar robustez necessária para operação intensiva, no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.

6.1.4 Software O software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:

6.1.4.1 Ser exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.

6.1.4.2 A versão do software deverá aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso e no canto inferior à direita nas demais telas.

6.1.4.3 Apresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.

6.1.4.4 Ter um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, email, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.

6.1.4.5 A instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.

6.1.4.6 Deverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.

6.1.4.7 As funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.

6.1.4.8 As teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.

6.1.4.9 A configuração da BIOS deve ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção pode acessar a função.

6.1.4.10 O acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.

6.1.4.11 O registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.

6.1.4.12 Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.

6.1.4.13 Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.

6.1.4.14 Encerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.

6.1.4.15 Ao início de cada teste, o equipamento de medição deve fazer um procedimento de "autozero" do banco óptico.

6.1.4.18 Os testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão "txt" (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.

6.1.4.19 Os dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.

6.1.4.20 A exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.

6.1.4.21 Possuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados;

6.1.4.22 Possuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.

6.1.4.23 Possuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.

6.1.4.24 Todos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.

6.1.4.25 O software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor, da correção de problemas ou defeitos identificados pelo INEA.

6.1.4.26 Qualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações;

6.1.4.27 Todos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software.

6.1.4.28 Todos os softwares deverão apresentar limites de aprovação e de reprovação por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA nº 70/2016 e suas possíveis atualizações.

6.1.4.29 Os requisitos estabelecidos nos itens 6.1.4.1 a 6.1.4.25 não necessitam ser atendidos nos softwares utilizados por empresas ou profissionais detentoras do CREV.

7 PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO

A inspeção de veículos do ciclo Diesel se realizará da seguinte forma:

7.1 O veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter o aquecimento, desde que o mesmo seja o terceiro na fila de espera.

7.2 Antes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:

7.2.1 Placa

7.2.2 Marca

7.2.3 Tipo

7.2.4 Ano de fabricação

7.2.5 Quilometragem do veículo

7.2.6 Tipo de combustível

7.2.7 Tipo de motor

7.2.8 Número de saídas independentes de escapamento

7.2.9 Categoria

7.2.10 Modelo

7.2.11 Valor do limite máximo de opacidade

7.2.11.1 Para os veículos fabricados a partir de 01 de janeiro de 1996, deverão ser registrados os limites máximos de opacidade estabelecidos pelo fabricante ou encarroçador final do veículo, conforme Resolução CONAMA nº 16/1995 , que estão afixados em etiqueta, na coluna B da porta dianteira direita e no caso de ônibus, está etiqueta poderá ser afixada no espelho do degrau da porta direita dianteira.

7.2.11.2 Quando a etiqueta não mais existir e não for registrada a informação do item 7.2.11, serão adotados automaticamente pelo software os limites da Resolução CONEMA em vigor.

7.3 Proceder à inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a ser inspecionado quanto ao nível de opacidade. Para tal, verificar a sequência descrita a baixo:

7.3.1 Emissão de fumaça branca, azul e branco-azulada.

7.3.2 Violação de lacres do sistema de alimentação (bomba injetora).

7.3.3 Vazamentos de fluidos (óleo, combustível, água de arrefecimento e outros).

7.3.4 Alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.

Obs.: Nos sistemas de escapamento ou parte destes, não originais, poderão ser admitidos, desde que não prejudiquem os padrões originais.

7.3.5 Combustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.

7.3.6 A existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.

7.3.7 Falta da tampa do reservatório de combustível principal e secundário.

7.4 Constatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.7, o veículo será considerado "REPROVADO", não podendo iniciar os procedimentos de medição da opacidade, sendo então emitido o Relatório, informando os itens de reprovação na inspeção visual e encerrando-se a inspeção. Entretanto, estes deverão realizar a manutenção corretiva e retornar para nova vistoria.

7.5 Antes da medição da opacidade, o vistoriador deve verificar por termômetro infravermelho, a temperatura externa do bloco do motor do veículo, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. Caso a temperatura do bloco do motor não atinja 60ºC, por no máximo de 2 minutos, o veículo é automaticamente "REPROVADO" por funcionamento irregular do motor.

7.6 Antes de iniciar as medições de rotação e opacidade, o veículo deverá estar devidamente freado, com a embreagem não acionada e a alavanca de mudança na posição neutra. Além disso, todos os dispositivos que alteram a rotação do motor, tais como ar condicionado, freio motor etc., devem ser desligados.

7.7 Além disso, o vistoriador deverá conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para registro, no software, do valor da rotação de marcha lenta e da máxima livre. Os valores assim determinados serão a base para definição das faixas aceitáveis de medição da velocidade angular com a tolerância adicional de ±100 RPM.

7.7.1 A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, sem que haja a necessidade de desmontagem de qualquer peça do veículo, bem como ser alimentado por fonte externa, evitando assim a utilização da bateria do motor.

7.8 O motor deverá funcionar sem carga para a medição e registro do valor da RPM da marcha lenta, por até 10 segundos e, em seguida, deve ser acelerado lentamente desde a rotação de marcha lenta até atingir a RPM da máxima de corte, em até 3 segundos, certificandose de suas estabilizações, com a tolerância de ±100 RPM.

7.9 Se ocorrer alguma anormalidade durante a aceleração do motor, o mesmo deverá ser desacelerado imediatamente, sendo por esta razão, considerado "REPROVADO" por funcionamento irregular do motor, encerrando-se a inspeção, sendo então emitido o Relatório, informando os itens de reprovação.

7.10 Constatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.5 ou 7.8, o veículo será considerado "REPROVADO" pelo motivo correspondente ao item onde foram constatadas as irregularidades, encerrando-se a inspeção, sendo então emitido o Relatório, informando os itens de reprovação.

7.11 As medições devem ser realizadas com opacímetro que atenda à Norma NBR 12897 - Emprego do Opacímetro para Medição do Teor de Fuligem de Motor Diesel - Método de Absorção de Luz, desde que seja compatível com um opacímetro de amostragem com 0,43m de comprimento efetivo da trajetória da luz através do gás e certificado pelo INMETRO.

7.12 Para a execução das medições da opacidade da fumaça deverá ser seguida a metodologia abaixo descrita, que será orientada pelo software de inspeção aprovado pelo INEA:

7.12.1 Após a aferição das rotações do motor, deverá ser realizada a verificação da referência inicial do opacímetro ("zero") com a sonda do opacímetro desconectada do sistema de escapamento, fora da direção da fumaça.

7.12.2 Logo após a leitura do "autozero", a sonda do opacímetro deverá ser inserida pelo menos 300 mm no tubo de escapamento do veículo, para início da medição de opacidade.

7.12.3 Com o motor em marcha lenta, o acelerador deve ser acionado de modo contínuo e rapidamente (no máximo em 1 segundo), sem golpes, até atingir o final de seu curso.

7.12.4 Manter esta posição do acelerador até que o motor atinja, nitidamente, a rotação máxima estabelecida pelo regulador de rotações, permanecendo nesta condição por um tempo máximo de 5 segundos.

7.12.5 Desacionar o acelerador e aguardar que o motor estabilize na rotação de marcha lenta e que o opacímentro retorne ao valor original obtido nessa mesma condição. Reacelerar, no máximo, em 5 segundos após a estabilização.

7.12.6 Caso o veículo não atenda a sequência 7.12.3 a 7.12.5 a medição deve ser considerada inválida.

7.12.7 O software avaliará a opacidade após a rotação alcançar 75% da rotação da máxima de corte, por 5 segundos, verificando o valor máximo de opacidade registrado.

7.12.8. Se o motor do veículo, após atingir 75% da máxima de corte, desacelerar-se para menos de 75% da máxima de corte, a medição será cancela e será realizada mais uma tentativa.

7.12.9 Para avaliação do item 7.12.7, fica estabelecido no máximo 3 tentativas para o registro da opacidade do veículo. Se não for conseguido obter a medição, o veículo será "REPROVADO" por funcionamento irregular do motor.

7.12.10 Se o valor da opacidade medida for superior a 7,0 m-1, o veículo será "REPROVADO" por fumaça preta excessiva.

7.12.11 Executar a sequência de operações descritas nos itens 7.12.3 a 7.12.5 por dez vezes, no máximo, tomando-se como medida o valor máximo da opacidade registrada em cada uma das acelerações válidas.

7.12.12 O primeiro grupo de três valores consecutivos que apresentem uma diferença entre o valor máximo e o mínimo inferior a 0,5 m-1 será considerado como o grupo de medições válidas, encerrando-se o ensaio.

7.12.13 O resultado do ensaio é a média aritmética dos três valores consecutivos válidos, de acordo com o item 7.12.12.

7.13 Em caso de atendimento aos limites da emissão regulamentados na Resolução CONEMA em vigor, o mesmo será considerado "APROVADO".

Em caso contrário, o veículo será considerado "REPROVADO".

7.14 Ao final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.

7.15 Para os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de opacidade será realizada individualmente em ambas saídas, refazendo a inspeção a partir do item 7.12 e caso haja reprovação de uma delas, o veículo será considerado "REPROVADO".

7.16 Fluxograma de inspeção veicular A Figura 1 apresenta o fluxograma com as etapas previstas na execução da inspeção de veículos do ciclo Diesel.