O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA, em sua reunião de 14.12.2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25.04.2007,

Considerando:

- o que consta do Processo nº E-07/002.6150/2016, e - o Decreto Estadual nº 44.820,de 02.06.2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.06.2014, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM,

Resolve:

Art. 1º Aprovar e mandar publicar a revisão da NOP-INEA-03-REV01 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução CONEMA nº 36, de 30.10.2011.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017

ANTÔNIO DA HORA

Presidente

ANEXO