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Exibindo: 97 normas.

Resolução SEFAZ nº 480 de 02/02/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Altera a Resolução SEFAZ nº 461, de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Resolução PGE nº 3080 DE 01/02/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2012

Regulamenta no âmbito da Procuradoria Geral do Estado o procedimento para aplicação da Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 471 de 23/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jan 2012

Altera os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2012.

Resolução SEFAZ nº 473 de 12/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jan 2012

Prorroga o prazo de vencimento de pagamento de IPVA nos casos que menciona.

Resolução SEAPEC nº 20 de 11/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jan 2012

Prorroga vencimento das parcelas dos contratos de abertura de crédito ao amparo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 472 de 06/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Prorroga vencimento do IPVA nos casos que menciona.

Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2012

Aprova relação de documentos necessários para a regularização de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e dá outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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