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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8698 DE 14/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2020

Estabelece obrigação para as concessionárias que administram rodovias estaduais implantarem sistema integrado com o órgão concedente a fim de contabilizarem em tempo real número de passagens nas respectivas praças de pedágio, e dá outras providências.

Lei nº 8497 DE 14/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2020

Altera a Lei nº 7.964 de 16 de maio de 2018, modificando o art. 1º e incluindo o § 3º na forma que menciona.

Lei nº 8699 DE 14/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jan 2020

Dispõe sobre a utilização dos termos "cartório" e "cartório extrajudicial" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8707 DE 17/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Altera a Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.

Lei nº 8720 DE 24/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2020

Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Lei nº 8713 DE 24/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2020

Dispõe sobre a priorização na realização de exames de mamografias para as mulheres de 40 a 69 anos em toda rede de saúde pública ou privada, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8711 DE 24/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2020

Obriga as empresas prestadoras de serviços de segurança particular do Estado do Rio de Janeiro a estamparem, no uniforme de seus empregados, o tipo sanguíneo e fator RH.

Lei nº 8721 DE 24/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2020

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, inserindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar.

Lei nº 8722 DE 24/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jan 2020

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.

Lei nº 8740 DE 20/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 fev 2020

Dispensa as concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas que promovam serviços de proteção veicular, de realizarem vistoria veicular nos casos de troca de propriedade especial.

Lei nº 8742 DE 02/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Estabelece prazo para desbloqueio pelas operadoras de internet fixa e móvel na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8816 DE 11/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência de Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores autônomos e trabalhadores informais, na forma que menciona.

Lei nº 8750 DE 13/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8753 DE 16/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Veda a exigência de cobrança de débitos de terceiros relativas às taxas de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8756 DE 17/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TAE - nas placas indicativas.

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