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Exibindo: 139 normas.

Lei nº 7510 DE 10/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Dispõe sobre a utilização de embalagens retornáveis para acondicionamento, transporte e comercialização de frutas, verduras e legumes com a devida higienização nas centrais de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7513 DE 10/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Dispõe sobre a prestação de informações por estabelecimentos que comercializam veículos automotores novos ou usados.

Lei nº 7511 DE 10/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

MODIFICA A LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.

Lei nº 7509 DE 05/01/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2017

Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de down nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.

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