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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 49057 DE 18/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 19 abr 2024

Altera o Decreto Nº 46981/2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 49042 DE 12/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 15 abr 2024

Regulamenta a Lei Nº 10065/2023, que internaliza o Convênio ICMS Nº 76/1991, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural.

Decreto nº 49040 DE 11/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 49030 DE 05/04/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera os Livros I, VI e XI do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto N° 27427/2000.

Decreto nº 49009 DE 21/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de março de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 49007 DE 19/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2024, quinta-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 49002 DE 12/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Altera o art. 1° do Decreto n° 48.281, de 20 de dezembro de 2022, que fixa em 16,67% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado.

Decreto nº 49003 DE 12/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Atualiza dispositivos do Anexo I do Livro VI do RICMS/RJ - obrigações acessórias em geral, para extinguir a obrigatoriedade de escrituração de documento denegado e numeração inutilizada.

Decreto nº 49004 DE 12/03/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Altera o anexo I do livro VI do RICMS, para facultar a emissão de nf-e em operações de varejo.

Decreto nº 48976 DE 23/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 fev 2024

Altera o Decreto Estadual n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n° 9.025/2020, que instituiu o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Decreto nº 48972 DE 22/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Altera o art.47 do Livro IV do RICMS para incluir menção a Biogás e Biometano.

Decreto nº 48963 DE 19/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera dispositivos do Decreto nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, que institui o fórum permanente das Microempresas e empresas de pequeno porte - Fopemep Rio, e dá outras providências.

Decreto nº 48964 DE 19/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Regulamenta o cumprimento da obrigação acessória de entrega de informações ao fisco pelos intermediários de pagamento e os comerciais indicados pela Lei nº 8.795/2020, bem como a aplicação do inciso x do art. 3º-a da Lei nº 2.657/96.

Decreto nº 48955 DE 15/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Regulamenta a Lei Nº 10067/2023, que dispõe sobre a instituição de regime especial diferenciado de tributação para farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Nº 160/2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017, em adesão ao incentivo fiscal previsto no artigo 22 do anexo III do RICMS do estado de São Paulo.

Decreto nº 48948 DE 07/02/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Altera dispositivos do Livro IV - do regime de substituição tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante - do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000.

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