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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 49363 DE 07/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera o Decreto Nº 48889/2024 que regulamenta a Lei N° 9733/2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial.

Decreto nº 49354 DE 01/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 (segunda e terça-feira) , em razão da realização da cúpula de chefes de estado e de governo do G20.

Decreto nº 49345 DE 29/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o § 4º do art. 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais.

Decreto nº 49346 DE 29/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Nº 2747/2024 - Estiagem - C.O.B.R.A.D.E 1.4.1.1.0.

Decreto nº 49347 DE 29/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Nº 5068/2024 - Estiagem - C.O.B.R.A.D.E 1.4.1.1.0.

Decreto nº 49305 DE 03/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Altera o Art. 2º do Título I, do Livro VI, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto Nº 27427/2000, que trata das obrigações acessórias em geral.

Decreto nº 49304 DE 03/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Estabelece procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos, em operações internas e interestaduais, voltadas para armazenamento de mercadorias próprias ou pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

Decreto nº 49300 DE 27/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS - IPM, para o mês de outubro de 2024.

Decreto nº 49287 DE 10/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2024

Altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual Nº 49134/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 49274 DE 04/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Altera o RICMS/RJ, quanto à prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação.

Decreto nº 49268 DE 30/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 22/2023, alterado pelo Convênio ICMS Nº 9/2024, cujo teor autoriza as Unidades Federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com Biodiesel.

Decreto nº 49258 DE 26/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o mês de setembro de 2024.

Decreto nº 49237 DE 09/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 12 ago 2024

Regulamenta a Lei Nº 10431/2024, que adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar Nº 160/2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017, ao regime diferenciado de tributação para empresas cuja atividade econômica principal seja identificada pelo código CNAE 6311-9/00 (tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet), disposto na Lei Nº 10550/2016, do Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 49238 DE 09/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 12 ago 2024

Prorroga as datas-limites de fruição dos benefícios fiscais do Decreto Nº 36448/2004, do Decreto Nº 44636/2014 e do Decreto Nº 45780/2016, conforme definido na Lei Nº 10278/2024.

Decreto nº 49236 DE 08/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Regulamenta a lei nº 10.456/2024, que estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro a partir do gás natural.

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