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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 49236 DE 08/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Regulamenta a Lei nº 10.456/2024, que estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a partir do gás natural.

Decreto nº 49224 DE 30/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera o art. 20 do Livro I - da obrigação principal, para explicitar a responsabilidade solidária do despachante aduaneiro e do ajudante de despachante.

Decreto nº 49222 DE 26/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

Altera o art. 103-a, do Decreto nº 3.893/81, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do estado do rio de janeiro.

Decreto nº 49221 DE 26/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

Altera o Decreto nº 47.878, de 16 de dezembro de 2021, que institui o programa turismo presente no âmbito da secretaria de estado de turismo e dá outras providências.

Decreto nº 49219 DE 25/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Dispõe sobre o tratamento tributário especial dispensado às movimentações de bens e mercadorias entre empresas participantes de consórcios relacionados com as atividades de extração e produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 49181 DE 05/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Regulamenta o art 9º da Lei Complementar Nº 210/2023, que trata do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP e dá outras providências.

Decreto nº 49167 DE 24/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2024

Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário.

Decreto nº 49143 DE 12/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2024

Regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 49134 DE 06/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 49133 DE 06/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° do Decreto n°49.128, de 4 de Junho de 2024.

Decreto nº 49127 DE 04/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Altera o Livro I - Da Obrigação principal do Decreto n° 27.427/00 (RICMS)para incluir dispositivo referente à atividade de locaçao temporária de espaços para armazenamento de bens e mercadorias - SELF STORAGE

Decreto nº 49128 DE 04/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Regulamenta o disposto no art.22, parágrafo único, I, da Lei n°2.657/96, que suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidor por Cachaçarias, Alambique ou por estabelecimentos industriais localizados no estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 49122 DE 03/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Rep. - Altera o Decreto estadual n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n°9.025, de 25 de setembro de 2020, que instituiu o Regime Diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Decreto nº 49122 DE 03/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Altera o Decreto estadual nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, que institui o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Decreto nº 49114 DE 29/05/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Regulamenta a Lei nº 10.329/2024, que adere com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, à concessão de crédito presumido de ICMS disposto no item 2, da parte I, do anexo IV e à concessão de diferimento na importação disposto no item 36, parte I, anexo VI, todos previstos no Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que aprovou o RICMS/MG.

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