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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 47819 DE 04/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 5 nov 2021

Dispõe sobre a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 47834 DE 18/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Rep. - Regulamenta a Lei nº 9.355/2021 , que adere ao benefício fiscal previsto no inciso XXXIX do art. 75 do Decreto nº 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais - RICMS/MG , nas operações realizadas por bares e restaurantes.

Decreto nº 47834 DE 18/11/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 19 nov 2021

Regulamenta a Lei nº 9.355/2021 , que adere ao benefício fiscal previsto no inciso XXXIX do art. 75 do Decreto nº 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais - RICMS/MG , nas operações realizadas por bares e restaurantes.

Decreto nº 47852 DE 01/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Regulamenta a Lei nº 9.449 de 04 de novembro de 2021, que promoveu a inclusão de alíquota no artigo 14 da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, para clientes residenciais que estejam enquadrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas.

Decreto nº 47856 DE 03/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automores Terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona.

Decreto nº 47860 DE 08/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Altera o decreto nº 43.153, de 25 de agosto de 2011, com redação dada pelo decreto nº 47.639, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 47864 DE 09/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

Decreto nº 47866 DE 10/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Institui o Programa Geração Futuro no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 47867 DE 10/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Regulamenta o art. 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000 e dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.

Decreto nº 47870 DE 13/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Renova o Estado de Calamidade Pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020.

Decreto nº 47873 DE 14/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado nas operações de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência nos exercícios de 2021 e 2022.

Decreto nº 47878 DE 16/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Institui o Programa Turismo Presente no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo e dá outras providências.

Decreto nº 47881 DE 20/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Regulamenta a Lei Estadual nº 6088, de 25 de novembro de 2011, que "Cria os Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria -, e dá outras providências.

Decreto nº 47885 DE 21/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera o art. 21 do Capítulo IV do Título III do Livro VI - Obrigações Acessórias em Geral, do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), que dispõe sobre prazo de validade dos documentos fiscais.

Decreto nº 47890 DE 22/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera o Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral e o Livro IX - Da Prestação do Serviço de Transporte - do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), para adequar dispositivos relacionados ao Mdf-e, Nfc-e E Nf-e, conforme alterações instituídas pelos Ajustes SINIEF 12/2018, 14/2018, 26/2019 e 28/2019, respectivamente.

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