Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2021

Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 47662 DE 28/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Altera o Decreto Estadual nº 47.437 de 30 de dezembro de 2020 que regulamenta a Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.

Decreto nº 47669 DE 29/06/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021.

Decreto nº 47672 DE 02/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2021

Altera o Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 189/2020, que institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado Do Rio De Janeiro, relativos ao ICMS, a fim de prorrogar o período de ocorrência dos fatos geradores abrangidos pelo programa e a data para apresentação de pedido de ingresso, em função da internalização do Convênio ICMS 72/2021.

Decreto nº 47683 DE 14/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

Decreto nº 47685 DE 15/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Altera dispositivos do art. 63 do Livro I - Da Obrigação Principal, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para adequação à Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

Decreto nº 47698 DE 21/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Altera o Decreto nº 47.606, de 25 de março de 2021 e o Decreto nº 47.544, de 25 de março de 2021 que regulamentam a Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.

Decreto nº 47710 DE 30/07/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021.

Decreto nº 47718 DE 05/08/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2021

Dispõe sobre o aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais a que se referem as Leis Estaduais nº 7.035, de 07 de julhor de 2015, e nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018.

Decreto nº 47725 DE 16/08/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 16 ago 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021.

Decreto nº 47726 DE 16/08/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 17 ago 2021

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000.

Decreto nº 47726 DE 16/08/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 18 ago 2021

Rep. - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000.

Decreto nº 47729 DE 19/08/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2021

Altera o Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 47735 DE 24/08/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 25 ago 2021

Inclui o art. 15 no Livro XI do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 47746 DE 31/08/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 47750 DE 02/09/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 3 set 2021

Regulamenta os procedimentos e requisitos para adesão e fruição do regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV instituído pela Lei nº 9.281/2021.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »