O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014

LUIZ FERNANDO DE SOUZA