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Exibindo: 114 normas.

Consulta nº 88 DE 09/09/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 9 set 2018

Possibilidade de crédito de valor do ICMS normal objeto de auto de infração por uso indevido na compensação do ICMS-ST.

Consulta nº 85 DE 04/09/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 set 2018

Decreto nº 36.450/04. Cálculo da Redução de Preço a ser dada. Conforme determinado pelo Parágrafo único do Seu Art. 3º Imposto Calculado “Por Dentro”

Consulta nº 84 DE 03/09/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 set 2018

Decreto nº 46.323/18. Crédito Presumido no Transporte.

Consulta nº 83 DE 31/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Remessa para conserto. substituição de peças defeituosas.

Consulta nº 81 DE 30/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 30 ago 2018

Possibilidade de caracterizar as remessas de óleo por empréstimo entre co-concessionárias em campos de exploração de petróleo como operações com fins específicos para exportação.

Consulta nº 80 DE 28/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Lei 6.979/15 –Possibilidade de Crédito por pagamento a maior oriundo de não aproveitamento de benefício fiscal; Vigência de Benefícios fiscais; ciência da assinatura do termo de acordo.

Consulta nº 78 DE 24/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 24 ago 2018

Resolução SEFAZ nº 1/2017 – Tratamento Tributário Especial (TTE). Revogação do Item 2 do TTE (Centralização da apuração do ICMS). Estorno do crédito do ICMS. Coeficiente de creditamento sobre ativo imobilizado.

Consulta nº 92 DE 24/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 24 ago 2018

Lei nº 6.979/15 – alíquota aplicável nas operações realizadas com base no § 2º do art. 5º e § 1º do art. 6º da referida lei.

Consulta nº 77 DE 22/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 22 ago 2018

Remessa de óleo por empréstimo entre co-concessionárias em campos de exploração de petróleo como operações com fins específicos para exportação. Recurso – Provimento parcial

Consulta nº 76 DE 14/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 14 ago 2018

Benefícios fiscais – Não aplicabilidade do disposto na Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 11/18, às concessionários e distribuidores de veículos automotores beneficiários da redução de base de cálculo

Consulta nº 75 DE 09/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 9 ago 2018

Empresa Aérea Internacional – inscrição estadual. Importação de peças e partes para manutenção. DAF. Entrada e transferência entre aeroportos.

Consulta nº 69 DE 08/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 ago 2018

Remessa por conta e ordem para estabelecimento depositante.

Consulta nº 72 DE 08/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 ago 2018

DEVEC – obrigatoriedade para consumidores livres conectados diretamente à rede básica para seu estabelecimento ou domicílio para consumo próprio não está obrigada a prestar a DEVEC à SEFAZ.

Consulta nº 73 DE 08/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 ago 2018

FEEF. Diferimento na saída de mercadoria. Destinatário optante de tratamento tributário especial. Não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º, § 1º, I, “E”, do Decreto nº 45.810/16. desconsideração para o cálculo do depósito ao FEEF.

Consulta nº 86 DE 04/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2018

Patrocínio de Projeto Cultural – Vedação a Contribuinte Beneficiário de Regime Especial de Tributação de que trata a Lei nº 6979/15.

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