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Exibindo: 147 normas.

Consulta nº 42 DE 04/04/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Benefícios de diferimento considerados no cálculo.

Consulta nº 40 DE 01/04/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 1 abr 2017

Aplicabilidade das Disposições Contidas no Convênio ICMS 60/15 que alterou o 115/2003 para empresas fornecedoras de Gás.

Consulta nº 60 DE 29/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

FEEF – Cálculo – Decreto nº 45.810/16. alíquota prevista em lei que concede benefício fiscal.

Consulta nº 36 DE 28/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Frete em operação Interestadual, comercialização de mercadorias. Diferencial de Alíquota

Consulta nº 43 DE 28/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2017

Reaproveitamento de partes e peças resultantes da desmontagem de bens integrantes do ativo imobilizado: esclarecimento e procedimentos.

Consulta nº 35 DE 22/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2017

Isenção – Convênio 98/08 e 60/93.

Consulta nº 41 DE 22/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2017

Aplicabilidade das Disposições Contidas no Convênio ICMS 60/2015, que alterou o 115/2003 para empresas fornecedoras de Gás.

Consulta nº 32 DE 21/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Cesta Básica – água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros. Lei nº 7484/16.

Consulta nº 34 DE 18/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mar 2017

Possibilidade ou não de Fabricação de outros produtos químicos, além de biocombustível, com os benefícios do Decreto nº 44.868/2014.

Consulta nº 30 DE 17/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2017

Substituição Tributária – Refrigeradores e Congeladores, Classificados na NCM/SH 8418.50.90 e 8418.50.10. Respectivamente. O regime de substituição Tributária se aplica a todos os produtos Classificados nas NCM/SH 8418.50.10 e 8418.50.90.

Consulta nº 31 DE 17/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2017

Convênio ICMS 52/91 – aplicabilidade do benefício fiscal aos equipamentos “ Chillers” e Torres de Resfriamento”.

Consulta nº 37 DE 15/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91

Consulta nº 38 DE 15/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91.

Consulta nº 39 DE 15/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91.

Consulta nº 26 DE 14/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

Base de cálculo do ICMS -Adicional de Tarifa Aeroportuária-Ataero. Lei Federal 13.319/2016 extinguiu, a partir de 01/01/2017, a cobrança do Ataero.

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