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Exibindo: 147 normas.

Consulta nº 29 DE 14/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

FEEF – obrigatoriedade de depósito para beneficiados com regime de apuração especial previsto no Convênio ICMS 106/1996

Consulta nº 33 DE 14/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

Decreto nº 42.649/10, empresa que modificou regime tributário do Simples Nacional para lucro presumido ou lucro real e sua atividade econômica de comércio varejista para comércio atacadista.

Consulta nº 27 DE 13/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2017

Distribuição, à titulo gratuito de equipamentos à pessoas específicas em cumprimento a obrigação estabelecida por Agência Reguladora. Atividade fora do Campo de Incidência do ICMS.

Consulta nº 28 DE 13/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2017

FEEF – obrigatoriedade de depósito para beneficiados com regime de apuração especial previsto no Convênio ICMS 106/1996

Consulta nº 24 DE 02/03/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2017

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) frete pelo Simples Nacional

Consulta nº 23 DE 21/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

FEEF – cálculo na hipótese de o ICMS apurado sem os incentivos fiscais ser menor que o devido com incentivos. Nos meses em que ocorrer o acúmulo de estoque de matéria prima e outros insumos e não realizar a venda dos produtos produzidos na mesma competência e, por consequência, o ICMS apurado sem os incentivos for menor que o devido com incentivos, não haverá valor a recolher para o FEEF.

Consulta nº 9 DE 20/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2017

Decreto nº 32.161/2002. Bacalhau Cesta Básica. Recurso

Consulta nº 22 DE 20/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2017

Decreto 41.142/2008 – mercadorias adquiridas no mercado interno.

Consulta nº 25 DE 17/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Preparados para Sorvetes em máquina expressa e outras formas de preparo: sujeição ao regime de substituição tributária.

Consulta nº 20 DE 16/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Decreto nº 45.82/16- Princípio Constitucional da Noventena.

Consulta nº 17 DE 15/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Cálculo do ICMS devido por substituição Tributária no caso de mercadorias abrangidas pelo Decreto nº 38.938/06

Consulta nº 18 DE 15/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Convênio ICMS 101/97 aplicabilidade às operações com “Kits de sistema geradores fotovoltaicos”. quando da venda de mercadorias em “kit”, cada produto deve ser identificado no documento fiscal de forma individualizada, com sua respectiva alíquota e situação tributária. Estão isentas do ICMS as mercadorias previstas nos incisos da cláusula primeira do Convênio ICMS 101/97, desde que tais produtos sejam Isentos ou Tributados à alíquota zero do IPI, conforme previsto no §1º da mencionada cláusula, e observados os parágrafos §2º e 3º da mesma cláusula.

Consulta nº 19 DE 15/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Transporte interestadual e intermunicipal aquaviário por empresas brasileiras de navegação. Incidência do ICMS. Obrigatoriedade de emissão do CT-e.

Consulta nº 21 DE 10/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Substituição Tributária nas operações com Gás Natural destinadas a clientes industriais para abastecimento veicular.

Consulta nº 46 DE 10/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 10 fev 2017

Alíquota das Operações Interestaduais de Transporte.

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