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Exibindo: 8 normas.

Portaria ADAPI nº 56 DE 04/08/2025 - PI

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

Estabelece a fiscalização do trânsito de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas usados como medida fitossanitária e dá outras providências no estado do Piauí.

Portaria SUPREC nº 300 DE 31/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Prorroga a vigência do Regime Especial no 154/2018, concedido pela Portaria SUPREC no 143/2018, ao estabelecimento da empresa DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA , CAGEP 19.469.192-6, para operar na forma dos arts. 13 ao 30, do Anexo VII, do RICMS.

Portaria SEMAR nº 135 DE 30/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais (REFIS) AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí, instituído por meio da Lei Estadual Nº 8752/2025, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 12 DE 29/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Altera a Portaria GSF Nº 11/2025, que dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito e os recursos técnicos específicos.

Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 10 DE 16/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Regulamenta o § 2º do art. 185-C do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, previsto no Capítulo XII-A que dispõe sobre regime especial de fiscalização e controle.

Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 11 DE 16/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Altera a Portaria nº 311, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre o controle de mercadorias em trânsito e os recursos técnicos específicos na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 12 DE 29/07/2025).

Portaria SEMARH/PI nº 54 DE 16/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Prorroga-se automaticamente, em caráter excepcional, a validade de todas as licenças de operação requeridas a partir de 01.07.2024 até a data de publicação desta Portaria, e dá outras providências.

Portaria SEMARH nº 15 DE 14/02/2025 - PI

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Dispõe sobre alteração do prazo de entrega dos relatórios comprobatórios do sistema de logística reversa de embalagens em geral no estado do Piauí.

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