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Exibindo: 135 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 13 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS. Diferimento na importação de mercadoria do exterior e posterior saída com isenção e manutenção de crédito.

Resolução de Consulta DLO nº 14 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS. Tratamento tributário na saída interestadual de gipsita e de gesso destinados a armazém geral localizado em outra unidade da Federação - UF.

Resolução de Consulta DLO nº 15 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS ST. Detentor de regime especial nas transferências para sua filial atacadista. Inaplicabilidade da substituição tributária.

Resolução de Consulta DLO nº 9 DE 30/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

ICMS. Isenção. Artigo 5º do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Saída de produto hortifrutícola congelado e embalado.

Resolução de Consulta DLO nº 10 DE 30/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

ICMS. Mudança de endereço. Autorização para transferência de estoque. Consulta formulada com base na Portaria SF nº 393, de 19 de novembro de 1984.

Resolução de Consulta DLO nº 11 DE 30/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

ICMS. Importação de bebidas por encomenda ou por conta e ordem de terceiros. ICMS-substituição tributária. Não cabe recolhimento na saída interna realizada pelo importador se o adquirente e encomendante é contribuinte substituto em relação à mesma mercadoria.

Resolução de Consulta DLO nº 12 DE 30/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

ICMS. Importação de bebidas, por encomenda ou por conta e ordem de terceiros. ICMS - substituição tributária. Não cabe recolhimento na saída interna realizada pelo importador se o adquirente e encomendante é contribuinte substituto em relação à mesma mercadoria.

Resolução de Consulta DLO nº 7 DE 19/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2022

ICMS. Crédito presumido. Artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650/2017. Venda por telemarketing ou internet. Condições para utilização do benefício fiscal.

Resolução de Consulta DLO nº 8 DE 19/03/2022 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2022

Consulta. ICMS. Isenção. Produtos industrializados e importados de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio - GATT/OMC. Saída para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM e Áreas de Livre Comércio - ALC com desoneração do imposto.

Resolução de Consulta DLO nº 2 DE 26/02/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2022

ICMS. Recolhimento do imposto relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual quando o destinatário for não contribuinte do imposto.

Resolução de Consulta DLO nº 3 DE 26/02/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2022

ICMS. Antecipação tributária sem substituição. Aquisições em outra unidade da Federação - UF. Operações com gado e produtos derivados de seu abate. Contribuinte de estabelecimento industrial habilitado para fruição do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe e credenciado para a postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria proveniente de outra UF.

Resolução de Consulta DLO nº 4 DE 26/02/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2022

ICMS. Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind. Utilização de saldo credor de períodos anteriores, após apuração do imposto no período corrente e da respectiva dedução do incentivo fiscal. Recolhimento do ICMS devido em um único documento de arrecadação.

Resolução de Consulta DLO nº 5 DE 26/02/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2022

ICMS. Entrega de mercadoria em local diverso do destinatário. Não indicação expressa dos dispositivos da legislação tributária estadual a serem interpretados.

Resolução de Consulta DLO nº 6 DE 26/02/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2022

ICMS. Integração normativa. Consulta formulada sem indicação expressa dos dispositivos da legislação tributária estadual a serem interpretados. Indagação sobre direito em tese.

Resolução de Consulta DLO nº 1 DE 29/01/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2022

ICMS. Importação de bebidas por encomenda ou por conta e ordem de terceiros. ICMS-ST. Não cabe recolhimento na saída interna realizada pelo importador se o adquirente e encomendante é contribuinte substituto em relação à mesma mercadoria.

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