NORMAS BRASIL
  • INICIAL
  • BUSCAR
  • NORMAS
SEU PORTAL DE NORMAS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Resolução de Consulta -> 2022

Exibindo: 167 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 6 DE 26/02/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2022

ICMS. Integração normativa. Consulta formulada sem indicação expressa dos dispositivos da legislação tributária estadual a serem interpretados. Indagação sobre direito em tese.

Resolução de Consulta DLO nº 1 DE 29/01/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2022

ICMS. Importação de bebidas por encomenda ou por conta e ordem de terceiros. ICMS-ST. Não cabe recolhimento na saída interna realizada pelo importador se o adquirente e encomendante é contribuinte substituto em relação à mesma mercadoria.

  • ← Anterior
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »

  • Página Inicial
  • Navegar pelas Normas
  • Buscar
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Diretório Brasil - Consulte Empresas e Sócios
Seu portal de normas e legislação brasileira
www.normasbrasil.com.br