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Exibindo: 89 normas.

Decreto nº 19.631 de 13/03/1997 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com pescado, e dá outras providências.

Decreto nº 19.630 de 13/03/1997 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a medicamento para o tratamento da AIDS, e dá outras providências.

Decreto nº 19.629 de 13/03/1997 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com sorvete, quando adquirido em outra Unidade da Federação, e dá outras providências.

Decreto nº 19.628 de 13/03/1997 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 1997

Altera o Decreto nº 19.586, de 06 de fevereiro de 1997, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE e dá outras providências.

Decreto nº 19.626 de 12/03/1997 - PE

Estadual - Publicado em 13 mar 1997

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.587 de 06/02/1997 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 1997

Dispõe sobre alíquota específica do ICMS para as operações internas e de importação com trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura, e pão, e dá outras providências.

Decreto nº 19.586 de 06/02/1997 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 1997

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE e dá outras providências.

Decreto nº 19.585 de 06/02/1997 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a ativo fixo, e dá outras providências.

Decreto nº 19.557 de 24/01/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 jan 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido concedido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

Decreto nº 19.556 de 24/01/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 jan 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a documentos fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 19.555 de 24/01/1997 - PE

Estadual - Publicado em 25 jan 1997

Institui e regulamenta o selo fiscal, destinado à autenticação da Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, bem como introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a documentos fiscais, credenciamento de estabelecimento gráfico e graduação de multas regulamentares, e dá outras providências.

Decreto nº 19.539 de 17/01/1997 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 1997

Estabelece normas relativas à alteração cadastral na Junta Comercial do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Decreto nº 19.538 de 17/01/1997 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

Decreto nº 19.537 de 17/01/1997 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes do Convênio ICMS 62/96, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

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