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Exibindo: 51 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 15/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 49 DE 08/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que específica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48 DE 03/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47 DE 24/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47 DE 24/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46 DE 07/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 nov 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45 DE 21/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44 DE 17/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 5/2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 43 DE 07/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 42 DE 24/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025 que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 DE 23/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 DE 23/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 40 DE 09/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que específica.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 39 DE 25/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 ago 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 17/2025, que Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 38 DE 08/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 ago 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

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