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Exibindo: 48 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 4 DE 13/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 3 DE 10/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 2 DE 06/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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