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Exibindo: 48 normas.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 33 DE 04/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 8 jul 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 63/2021, que dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) e disciplina os procedimentos para a sua utilização.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 32 DE 30/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 31 DE 23/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 30 DE 17/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 jun 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 23/2024, que dispõe sobre os procedimentos para emissão, por contribuintes paranaenses da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29 DE 09/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 28 DE 21/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 27 DE 07/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25 DE 22/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26 DE 22/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA).

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 24 DE 14/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 38/2022, que estabelece padronização no que estabelece padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para determinadas operações.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 23 DE 08/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22 DE 07/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 38/2022, que estabelece padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica, NF-e, modelo 55, para determinadas operações previstas no Regulamento de ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 04/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 19 DE 01/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 17 DE 25/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

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