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Exibindo: 28 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 13 DE 25/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12 DE 21/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera a NPF - Normas de Procedimento Fiscal Nº 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 11 DE 11/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 68/2015, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 10 DE 06/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 9 DE 03/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 8 DE 30/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural e torna sem efeito a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 03/2025.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 7 DE 27/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 6 DE 24/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal REPR/AAET nº 2 DE 21/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 jan 2025

Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto Nº 7721/2024.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 5 DE 17/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED), e revoga a Norma de Procedimento Fiscal Nº 1/2009.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 4 DE 13/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 3 DE 10/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 2 DE 06/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2025

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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