A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 24.400.973-5 resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 23853594 – Filzen Platz Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Cerveja ALTER KLOSTER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,65

1.2. Produto: Cerveja ALTER KLOSTER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,69

2 - CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio Ltda.

2.1. Produto: Cerveja XINGU BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

2.2. Produto: Cerveja XINGU GOLD

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

2.3. Produto: Cerveja XINGU BLACK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,60

2.4. Produto: Cerveja XINGU GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,40

2.5. Produto: Cerveja XINGU BLACK

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

2.6. Produto: Cerveja XINGU GOLD

Embalagem/Volume: LATA /350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,90

2.7. Produto: Cerveja XINGU BLACK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

2.8. Produto: Cerveja XINGU GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00

3 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Chopp HALF PILSEN

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 18,20

3.2 - Produto: Cerveja WAY IPA + WAY PREMIUM LAGER - Pack 2 Garrafas + copo

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ - 46,80

4 - CNPJ: 12095870 – AK Indústria de Bebidas Ltda EPP

4.1. Produto: Chopp SCHAFBIER FRUIT BEER DE AMORA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 18,50

5 - CNPJ: 17960315 – Ind. E Com. De Bebidas Campo Bom Ltda

5.1. Produto: Chopp BARBARELLA FRUITBIER BERGAMOTA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 27,45

6 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda

6.1. Produto: Chopp INSANA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/475ml

Valor base de cálculo: 5,90

7 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.

7.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO SEM ALCOOL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,91

7.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO SEM ALCOOL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,24

8 - CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda

8.1. Produto: Cerveja HACKER-PSCHORR WEISBIER

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,30

8.2. – Produto: Cerveja HACKER-PSCHORR MUNCHNER GOLD

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,30

8.3. – Produto: Cerveja HACKER-PSCHORR KELLERBIER

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,30

9 - CNPJ:07526557 – Ambev S.A.

9.1. Produto: Cerveja BRAHMA

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 39,75

9.2. Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 49,04

9.3. Produto: Cerveja SKOL

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 40,28

9.4. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável /600 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,09

9.5. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO retornável /600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,29

9.6. Produto: Cerveja FLYING FISH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável /330 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,88

9.7. Produto: Cerveja FLYING FISH

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,58

9.8. Produto: Cerveja FLYING FISH

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,47

9.9. Produto: Cerveja FLYING FISH

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,45

10 - CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda

10.1. Produto: Cerveja SAMBA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 26,67

10.2. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU PILSEN

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 30,78

10.3. Produto: Cerveja CONTI BIER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 31,86

10.4. Produto: Cerveja BURGESA

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 30,02

10.5. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA /350 ml - PACK 12 Gfs.

Valor base de cálculo: R$ 34,45

11 - CNPJ: 33803253 – Cervejaria Frohenfeld Ltda

11.1. Produto: Cerveja ROCKPORT

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

11.2. Produto: Cerveja SPALTER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

11.3. Produto: Cerveja MAIBOCK

Embalagem/Volume: LATA/355ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

11.4. Produto: Cerveja VIENNA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

11.5. Produto: Cerveja MUFFELBOCK

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

11.6. Produto: Cerveja TETTNANGER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

11.7. Produto: Cerveja RAUCHBIER MARZEN

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

11.8. Produto: Cerveja MITTELFRUEH

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

11.9. Produto: Cerveja ULLR SCHWARZ

Embalagem/Volume: LATA/355ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

11.10. Produto: Cerveja URBOCK

Embalagem/Volume: LATA/355ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

11.11. Produto: Chopp ROCKPORT

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 30,00

11.12. Produto: Chopp SPALTER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 22,00

11.13. Produto: Chopp MAIBOCK

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 22,00

11.14. Produto: Chopp VIENNA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 21,00

11.15. Produto: Chopp MUFFELBOCK

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 29,00

11.16. Produto: Chopp TETTNANGER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 23,00

11.17. Produto: Chopp RAUCHBIER MARZEN

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 24,00

11.18. Produto: Chopp MITTELFRUEH

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 24,00

11.19. Produto: Chopp HELL

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 21,00

11.20. Produto: Chopp URBOCK

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 29,00

12 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda

12.1. Produto: Chopp BIERBAUM LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 16,50

13 - CNPJ: 34061816 – Inbbel Indústria Brasileira de Bebidas Ltda

13.1. Produto: Cerveja DUBAI PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,95

13.2. Produto: Cerveja DUBAI PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,80

13.3. Produto: Cerveja DUBAI PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,20

13.4. Produto: Cerveja DUBAI PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00

13.5. Produto: Cerveja DUBAI PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO/275ml

Valor base de cálculo: R$ 3,00

13.6. Produto: Cerveja DUBAI PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO/300ml

Valor base de cálculo: R$ 4,45

13.7. Produto: Cerveja ATHENA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

13.8. Produto: Cerveja ATHENA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,30

13.9. Produto: Cerveja ATHENA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,05

13.10. Produto: Cerveja ATHENA PILSEN MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,70

13.11. Produto: Cerveja ATHENA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

13.12. Produto: Cerveja ATHENA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO /600ml

Valor base de cálculo: R$ 4,80

13.13. Produto: Chopp ATHENA PILSEN

Embalagem/Volume: LITRO/granel

Valor base de cálculo: R$ 14,50

13.14. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,70

13.15. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,40”

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 35813045 - Agroindústria e Comércio de Bebidas Bia Ltda

1.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,81

1.2. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,03

1.3. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,97

1.4. Produto: Refrigerante TOCA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,12

1.5. Produto: Refrigerante TOCA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,15

1.6. Produto: Refrigerante TOCA

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,80

1.7. Produto: Refrigerante TOCA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,52

2 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante COLA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,01

3 - CNPJ: 23313184 – Wewish Bebidas Saudáveis S.A. Ltda

3.1. Produto: Refrigerante WEWI GUARANÁ ORGÂNICO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.2. Produto: Refrigerante WEWI GUARANÁ ORGÂNICO SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.3. Produto: Refrigerante WEWI COLA ORGÂNICO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

3.4. Produto: Refrigerante WEWI GUARANÁ ORGÂNICO SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

4 - CNPJ: Elenza Indústria e Comércio Ltda

4.1. Produto: Refrigerante YERBA MATTE ZERO

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,40

4.2. Produto: Refrigerante ÁGUA SABORIZADA YERBA MATTE

Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,48”

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 35813045 - Agroindústria e Comércio de Bebidas Bia Ltda

1.1. Produto: Energético TORK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

1.2. Produto: Energético TORK

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,25

1.3. Produto: Energético TORK

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ML

Valor base de cálculo: R$ 11,37

2 - CNPJ: 09376495 – Bazan & Pichau Informática Ltda

2.1. Produto: Energético PICHAU TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

2.2. Produto: Energético PICHAU ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

2.3. Produto: Energético PICHAU ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

3 - CNPJ: Indústria e Comércio de bebidas Garoto Ltda

3.1. Produto: Energético ENERGY DRINK GAROTO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,08”.

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes valores:

“1 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Cerveja ANTONINA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 14,99

PARA – R$ - 12,99

1.2. Produto: Cerveja TIME OUT

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 12,99

PARA – R$ 10,99

1.3. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 12,99

PARA – R$ 9,99

1.4. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 9,01

PARA – R$ 7,99

1.5. Produto: Cerveja WAY AMBURANA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 15,09

PARA – R$ 12,99

1.6. Produto: Cerveja WAY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 13,07

PARA – R$ 10,99

1.7. Produto: Cerveja WAY RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 11,04

PARA – R$ 9,99

1.8. Produto: Cerveja WAY PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 9,01

PARA – R$ 7,99

1.9. Produto: Cerveja WAY AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 11,04

PARA – R$ 9,99

1.10. Produto: Cerveja ANTONINA - Pack 6 Garrafas

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 89,99

PARA – R$ - 77,94

1.11. Produto: Cerveja TIME OUT

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml - Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: DE - R$ 77,99

PARA – R$ 65,94

1.12. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml - Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: DE - R$ 77,99

PARA – R$ 59,94

1.13. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml - Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: DE - R$ 54,00

PARA – R$ 47,94

1.14. Produto: Cerveja WAY AMBURANA - Pack 6 Garrafas

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 90,55

PARA – R$ 77,94

1.15. Produto: Cerveja WAY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml - Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: DE - R$ 78,39

PARA – R$ 65,94

1.16. Produto: Cerveja WAY RED ALE - Pack 6 Garrafas

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 66,24

PARA – R$ 59,94

1.17. Produto: Cerveja WAY PREMIUM LAGER - Pack 6 Garrafas

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 54,08

PARA – R$ 47,94

1.18. Produto: Cerveja WAY AVELÃ PORTER - Pack 6 Garrafas

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 66,24

PARA – R$ 59,94

2 - CNPJ: 33803253 – Cervejaria Frohenfeld Ltda

2.1. Produto: Cerveja MAHI-MAHI AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 20,00

PARA – R$ - 18,00

2.2. Produto: Cerveja KRISPY LEICHTBIER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 19,35

PARA – R$ - 15,82

2.3. Produto: Cerveja ELCH WEISS

Embalagem/Volume: LATA/355ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 23,43

PARA – R$ - 17,00

2.4. Produto: Cerveja DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 23,43

PARA – R$ - 16,00

2.5. Produto: Cerveja PILS

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 16,88

PARA – R$ - 16,00

2.6. Produto: Cerveja HELL

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 15,82

PARA – R$ - 15,00

2.7. Produto: Chopp MAHI-MAHI AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ 22,00

PARA – R$ - 26,00

2.8. Produto: Chopp KRISPY LEICHTBIER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ 22,36

PARA – R$ - 20,00

2.9. Produto: Chopp ELCH WEISS

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ 24,39

PARA – R$ - 23,43

2.10. Produto: Chopp DUNKEL

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ 25,41

PARA – R$ - 20,00

2.11. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ 25,41

PARA – R$ - 20,00

2.12. Produto: Chopp HELL

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE - R$ 32,52

PARA – R$ - 29,00”

V - Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos:

“1 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Cerveja WAY BEER AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

1.2. Produto: Cerveja WAY BEER AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml

1.3. Produto: Cerveja WAY BEER AMBURANA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

1.4. Produto: Cerveja WAY BEER AMBURANA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml

1.5. Produto: Cerveja WAY BEER PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

1.6. Produto: Cerveja WAY BEER PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml

1.7. Produto: Cerveja WAY BEER IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355ml

2 - CNPJ: 32980365 – Cervejaria Dubai Beer SA.

2.1. Produto: Cerveja ETHENA MALZBIER

2.2. Produto: Cerveja ATHENA BIERVILLE

2.3. Produto: Cerveja DUBAI ”.

VI - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e valores:

“CNPJ: 03408722 – 101 Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Energético - DE – RED HORSE BLUE BERRY, RED HORSE COCO E AÇAÍ, RED HORSE CRAMBERRY, RED HORSE MAÇÃ VERDE e RED HORSE MELANCIA

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$ 4,06

1.2. Produto: Energético - DE - RED HORSE BLUE BERRY, RED HORSE COCO E AÇAÍ, RED HORSE CRAMBERRY, RED HORSE FRUTAS TROPICAIS, RED HORSE MAÇÃ VERDE e RED HORSE MELANCIA

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: DE – R$ 11,37

PARA – R$ 9,57

1.3. Produto: Energético - DE - RED HORSE MANGARITO, RED HORSE TÔNICA e RED HORSE VANILLA

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: DE – R$ 10,96

PARA – R$ 9,57

1.4. Produto: Energético – DE - RED HORSE TRADICIONAL ZERO e RED HORSE TÔNICA ZERO

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: DE – R$ 10,42

PARA – R$ 9,57

1.5. Produto: Energético - DE – RED HORSE COCO E AÇAÍ, RED HORSE FRUTAS TROPICAIS, RED HORSE MANGARITO, RED HORSE MAÇA VERDE, RED HORSE MELANCIA, RED HORSE PÊSSEGO E MORANGO, RED HORSE TÔNICA e RED HORSE VANILLA

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: LATA/ 350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,74

1.6. Produto: Energético - DE - RED HORSE COCO E AÇAÍ ZERO, RED HORSE FRUTAS TROPICAIS ZERO, RED HORSE MANGARITO ZERO, RED HORSE MAÇA VERDE ZERO, RED HORSE MELANCIA ZERO, RED HORSE PÊSSEGO E MORANGO ZERO, RED HORSE TRADICIONAL ZERO, RED HORSE TÔNICA ZERO e RED HORSE VANILLA ZERO

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: LATA/ 350ml

Valor base de cálculo: DE – R$ 3,64

PARA – R$ 3,74

1.7. Produto: Energético - DE – RED HORSE BLUE BERRY, RED HORSE COCO E AÇAÍ, RED HORSE CRAMBERRY, RED HORSE FRUTAS TROPICAIS, RED HORSE MANGARITO, RED HORSE MAÇÃ VERDE, RED HORSE MELANCIA e RED HORSE VANILLA

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: LATA/ 473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,08

1.8. Produto: Energético – DE - RED HORSE FRUTAS TROPICAIS ZERO, RED HORSE MAÇA VERDE ZERO, RED HORSE MELANCIA ZERO e RED HORSE TRADICIONAL ZERO

PARA – RED HORSE SABORES

Embalagem/Volume: LATA/ 473ml

Valor base de cálculo: DE – R$ 4,97

PARA – R$ 5,08

1.9. Produto: Energético - DE - RED HORSE

PARA – RED HORSE TRADICIONAL”

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de setembro de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de agosto de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA