A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 24.838.781-5

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 17960315 – Indústria e Comércio de Bebidas Campo Bom Ltda.

1.1. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBEER FRAMBOESA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,29

1.2. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBEER MORANGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,29

1.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,59

1.4. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,79

1.5. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,20

1.6. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,69

1.7. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,29

1.8. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,29

1.9. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,69

1.10. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

1.11. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA S/ ALCOOL EASY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,49

1.12. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO 0.0% ALCOOL – 0 KCAL - PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

1.13. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO 0.0% ALCOOL – 0 KCAL - PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,50

1.14. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER - INTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,10

1.15. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO LAGER - GRÊMIO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,10

2 - CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.

2.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS RUBINE BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,29

2.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS OR BLANC WITBIER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,83

3 - CNPJ: 84689090 – Incasa S.A.

3.1. Produto: Cerveja OPA BIER GERMAN LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ - 3,25

3.2. Produto: Cerveja OPA BIER HOP LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ - 6,40

3.3. Produto: Cerveja MERECIDA EXTRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ - 3,65

4 - CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda.

4.1. Produto: Chopp SOUR ESPRESSO ACEROLA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 25,00

4.2. Produto: Cerveja CAMINHO DO LÚPULO SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: 17,00

4.3. Produto: Cerveja SMASH COLUPULUS IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: 19,00

4.4. Produto: Cerveja SOUR ESPRESSO ACEROLA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: 21,00

5 - CNPJ: 07568844 - Água do Monge Cervejaria Ltda.

5.1. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE PILSEN

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 35,00

5.2. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: 14,69

5.3. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON NIÁGARA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: 65,00

5.4. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE DARK SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: 65,00

5.5. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE TRIPPEL CHARDONNAY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: 65,00

6 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda.

6.1. Produto: Cerveja BIERBAUM LAW CARB SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10”

II - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.

1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,29

III- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 20984401 – Bebidas White River Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante ASTUBA GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,33

2 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

2.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM BERGAMOTA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,85”

IV - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: Red Bull do Brasil Ltda.

1.1. Produto: Energético RED BULL ZERO BR ALU CAN

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,96

1.2. Produto: Energético RED BULL ZERO BR ALU CAN 4P

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,09

1.3. Produto: Energético RED BULL MAÇA EDITION SF BR ALU CAN

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,88

2 - CNPJ: 84689090 – Incasa S.A.

2.1. Produto: Energético PICHAU TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

2.2. Produto: Energético PICHAU ZERO AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

2.3. Produto: Energético PICHAU TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10

2.4. Produto: Energético PICHAU MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10”

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo I da NPF nº 17/2025), o seguinte valor:

“1 - CNPJ: 03485089 – Inbeb Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético OVNI ENERGY DRINK - Tradicional

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 9,57

PARA – R$ 8,00

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I - de 1.º de abril de 2025, quanto ao inciso II do art. 1º.

II - de 1º de novembro de 2025, quanto aos demais incisos do art. 1º.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de outubro de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA