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Exibindo: 54 normas.

Lei nº 18981 DE 12/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com Gás Natural Veicular veículos que não apresentarem o selo garantidor para o seu uso.

Lei nº 18982 DE 12/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Obriga a afixação, nos elevadores de edifícios comerciais, de placas alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito.

Lei nº 18976 DE 05/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Estabelece normas sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Paraná, na forma que especifica.

Lei nº 18980 DE 05/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Institui a Rota da Cerveja Artesanal.

Lei nº 18980 DE 05/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Rep. - Institui a Rota da Cerveja Artesanal.

Lei nº 18973 DE 28/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Dispõe sobre a divulgação nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zikavírus e chikungunya.

Lei nº 18972 DE 28/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Obriga a afixação de cartazes em hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS, informando da vedação de cobrança de procedimentos.

Lei nº 18967 DE 14/03/2017 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Dá nova redação ao §1º do art. 24 da Lei nº17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).

Lei nº 18953 DE 03/01/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Obriga os estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento.

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