A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º As contas de água, em todas as localidades atendidas pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, deverão conter advertência sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zikavírus e chikungunya.

Parágrafo único. A advertência de que trata o caput deste artigo será disposta em local visível e destacado, a cada três meses, em períodos de maior incidência de dengue, zikavírus e chikungunya, nos seguintes termos: "Dengue, zika e chikungunya matam - evite água parada".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 28 de março de 2017.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Rossoni

Chefe da Casa Civil

Paulo Litro

Deputado Estadual