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Exibindo: 54 normas.

Lei nº 19096 DE 08/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos.

Lei nº 19097 DE 08/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Institui a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.

Lei nº 19068 DE 05/07/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 jul 2017

Obriga a exibição de informe publicitário para esclarecimentos sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos ao abuso de drogas lícitas nas salas de cinema.

Lei nº 19049 DE 27/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 jun 2017

Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná.

Lei nº 19061 DE 27/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2017

Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.

Lei nº 19060 DE 27/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2017

Obriga hotéis e demais meios de hospedagem a comunicarem ao cliente, no ato da reserva, os preços das diárias, serviços inclusos e taxas adicionais relacionadas aos serviços e produtos oferecidos.

Lei nº 19062 DE 27/06/2017 - PR

Estadual - Publicado em 29 jun 2017

Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, visando à disponibilização de banheiros químicos adaptados.

Lei nº 19036 DE 30/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Obriga os fornecedores de serviços e os estabelecimentos comerciais que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento a manter registro de entrada e saída de veículos automotores e dá outras providências.

Lei nº 18775 DE 09/05/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Rep. - Dispõe sobre a qualidade do papel utilizado na impressão de comprovantes ao consumidor emitidos nos estabelecimentos em geral.

Lei nº 18995 DE 25/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no Estado do Paraná para pessoas acima de cinquenta anos de idade.

Lei nº 19000 DE 25/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2017

Proíbe a comercialização de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.

Lei nº 18996 DE 25/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2017

Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços.

Lei nº 19001 DE 25/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2017

Estabelece mecanismos de proteção aos artistas em suas apresentações nos espaços públicos e garante a comercialização de produtos de sua autoria.

Lei nº 18989 DE 19/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 abr 2017

Institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água.

Lei nº 18994 DE 19/04/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 abr 2017

Disciplina a utilização dos termos "cartório" e "cartório extrajudicial".

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