Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Lei -> 2017

Exibindo: 54 normas.

Lei nº 19218 DE 07/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Concede o direito à segunda chamada gratuita de exames, provas e avaliações aos alunos dos estabelecimentos da rede particular de ensino do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 19217 DE 01/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Deficiência Intelectual e Múltipla às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Lei nº 19207 DE 01/11/2017 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2017

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Paraná.

Lei nº 19198 DE 26/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual.

Lei nº 19182 DE 26/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 19152 DE 02/10/2017 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos).

Lei nº 19141 DE 27/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Regulamenta a atividade de turismo rural como atividade rural na Rota dos Tropeiros.

Lei nº 19142 DE 27/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.

Lei nº 19151 DE 27/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Institui a Rota do Vinho no Estado do Paraná.

Lei nº 19151 DE 27/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Derrubada de Veto. - Parte vetada pelo Governador do Estado do Paraná e mantida pela Assembleia Legislativa, do Projeto que se transformou na Lei nº 19.151, de 27 de setembro de 2017 (que institui a Rota do Vinho no Estado do Paraná).

Lei nº 19128 DE 25/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 set 2017

Dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Paraná.

Lei nº 19132 DE 25/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 26 set 2017

Regulamenta a execução do disposto no art. 2º da Constituição do Estado sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Lei nº 19126 DE 13/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 set 2017

Altera o art. 4º da Lei nº 17.639 de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Luz Fraterna.

Lei nº 19125 DE 13/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 set 2017

Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação.

Lei nº 19125 DE 13/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 25 set 2017

Rep. - Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »