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Exibindo: 92 normas.

Decreto Nº 12333 DE 19/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera o Decreto Nº 10163/2022, que regulamenta a Lei Nº 20165/2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor.

Decreto Nº 12306 DE 18/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Revoga dispositivo do Decreto Nº 9518/2021, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento Produtivo Regional Integrado, denominado Paraná Produtivo.

Decreto Nº 12307 DE 18/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Altera o Decreto Nº 7721/2024, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo para excetuar a aplicação retroativa do dispositivo de vigência, de modo a não alcançar requerimentos de adesão ao programa protocolizados antes de sua publicação, quando daí resultarem condições, exigências ou efeitos mais gravosos.

Decreto Nº 12317 DE 18/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2025

Altera o art. 20 do Anexo do Decreto Nº 12279/2025 que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda.

Decreto Nº 12279 DE 16/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda.

Decreto Nº 12199 DE 12/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Altera o Decreto Nº 7304/2021 que aprova o regulamento do Sistema Integrado de Documentos (eProtocolo).

Decreto nº 12187 DE 10/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Regulamenta a Lei Nº 22765/2025, que proíbe, no Estado do Paraná a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e adota outras providências.

Decreto nº 12186 DE 10/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Prorroga, por mais 180 dias, a vigência do Decreto n° 4.502 de 22 de dezembro de 2023, que declara situação de emergência fitossanitária em todo o território do Estado, decorrente da infestação na citricultura pela praga Candidatus liberibacter spp., agente causal da doença denominada Huanglongbing - HLB ou Greening dos citros.

Decreto nº 12188 DE 10/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Prorroga, por mais 180 dias, o prazo previsto no art. 3º do Decreto Nº 2893/2023, que Decreta Emergência Zoosanitária em razão da Influenza Aviária H5N1 de alta patogenicidade em aves silvestres migratórias no Estado do Paraná.

Decreto nº 12134 DE 04/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 12096 DE 02/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS aos contribuintes estabelecidos no Município de Rio Bonito do Iguaçu, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Nº 11838/2025.

Decreto nº 12097 DE 02/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Regulamenta o art. 7º da Lei Nº 22189/2024, que institui a Bolsa Agente do Saber.

Decreto nº 12099 DE 02/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Regulamenta a Lei Nº 22764/2025, que institui o Programa Regulariza Paraná, no tocante aos créditos tributários relativos ao ICMS e ao IPVA, e aos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, nas condições que especifica.

Decreto nº 12124 DE 02/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Suspende os prazos processuais administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual no período que especifica.

Decreto nº 11998 DE 19/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Regulamenta o Programa Auxílio Paraná, instituído pela Lei Nº 22786/2025.

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