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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 10047 DE 22/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Declara Situação de Emergência em todo o território do Estado do Paraná em face do evento de estiagem prolongada que atingiu os municípios paranaenses.

Decreto nº 9991 DE 20/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Regulamenta a Lei Nº 22162/2024, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e de desconto para pessoas idosas nos serviços de transporte coletivo público rodoviário intermunicipal convencional.

Decreto nº 9992 DE 20/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ao programa Paraná Competitivo com créditos habilitados no SISCRED, próprios ou recebidos de terceiros, na proporção estabelecida.

Decreto nº 9951 DE 15/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Disciplina a transferência de créditos acumulados de ICMS da “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED), a título de contrapartida à aquisição de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios do Segmento do Agronegócio.

Decreto nº 9926 DE 14/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Introduz na legislação paranaense disposição constante do Decreto Nº 105/2007, publicado pelo Estado de Santa Catarina, que regulamenta o Programa Pró-Emprego, estabelecendo o diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para construção de empreendimento que se enquadre nas regras do Programa Paraná Competitivo.

Decreto nº 9904 DE 12/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar as disposições dos Ajustes SINIEF Nº 21/2024, Nº 22/2024, Nº 25/2024, Nº 26/2024, Nº 30/2024, Nº 32/2024, Nº 33/2024 e Nº 34/2024, que atualizam as obrigações acessórias referentes a emissão de documentos fiscais, e do Protocolo ICMS Nº 8/2025, que atualiza as regras de substituição tributária referente a operações interestaduais.

Decreto nº 9908 DE 12/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 31/2025, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 103/2023, o qual concede redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Decreto nº 9854 DE 07/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Regulamenta o Conselho Estadual de Inteligência Artificial a que se refere a Lei Nº 22324/2025.

Decreto nº 9817 DE 05/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, acrescentando o item 17 e alterando o item 79-A todos do Anexo V, concedendo isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais nas aquisições de bens de bem do ativo imobilizado pela BIORREFINARIA.

Decreto nº 9759 DE 29/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o Decreto Nº 5798/2020, que institui o Programa “Feito no Paraná”.

Decreto nº 9713 DE 25/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Altera o Decreto Nº 10163/2022, que regulamenta a Lei Nº 20165/2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor, e adota outras providências.

Decreto nº 9647 DE 15/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Rep. - Altera o RCMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar os Convênios ICMS Nº 180/2024, que atualiza regras sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, Nº 181/2024 e Nº 7/2025, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica, e Nº 179/2024, que altera obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais.

Decreto nº 9647 DE 15/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Altera o RCMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar os Convênios ICMS Nº 180/2024, que atualiza regras sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, Nº 181/2024 e Nº 7/2025, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica, e Nº 179/2024, que altera obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais.

Decreto nº 9541 DE 10/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Regulamenta a Lei Nº 22252/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná.

Decreto nº 9542 DE 10/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para conceder a isenção do imposto nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas, nos termos autorizados pelo Convênio ICMS Nº 195/2023.

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