Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Decreto -> 2025

Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 8680 DE 20/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Homologa situação de emergência no Município de Coronel Domingos Soares, em face da ocorrência de Tempestade/Convectiva – Granizo.

Decreto nº 8650 DE 16/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 jan 2025

Homologa situação de emergência no Município de Antonina em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.

Decreto nº 8527 DE 07/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 236/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, o Convênio ICMS Nº 24/2024, que dispõe sobre os procedimentos praticados no âmbito das operações realizadas pelas distribuidoras e montadoras de veículos automotores com base nas disposições da Medida Provisória Nº 1175/2023, e o Ajuste SINIEF Nº 14/2022, que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.

Decreto nº 8528 DE 07/01/2025 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2025

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 143/2024, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999, o qual concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »