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Exibindo: 132 normas.

Decreto nº 5319 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Convênios ICMS 189/2023 e 226/2023, que prorrogam as disposições dos Convênios neles especificados.

Decreto nº 5389 DE 05/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Protocolo ICMS 1/2024, a fim de incluir o estado de Santa Catarina no rol dos responsáveis pelo recolhimento do ICMS devido pelo regime de substituição tributária, nas operações interestaduais com bebidas quentes destinadas ao Paraná.

Decreto nº 5396 DE 08/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera o Regulamento do ICMS no tocante às operações com “leite em pó” e “queijo tipo mussarela” importados

Decreto nº 5471 DE 11/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altera o Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento incentivado de que trata a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, e para abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2023.

Decreto nº 5512 DE 16/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Dispõe sobre o relacionamento da administração pública estadual com o usuário de serviços públicos e sobre a Carta de Serviços ao Usuário de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 9 de março de 2021, instituindo no âmbito da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, o Governo Digital Estadual. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 8174 DE 05/12/2024).

Decreto nº 5628 DE 29/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera o Decreto Nº 8679/2013, que regulamenta o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC.

Decreto nº 5627 DE 29/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera o RICMS/PR quanto às operações que antecedem a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus.

Decreto nº 5833 DE 20/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Dispõe sobre o programa de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local e regional, denominado Compras Regionais Paraná.

Decreto nº 5903 DE 23/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera o Decreto nº 4.770, de 5 de fevereiro de 2024, que fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2024.

Decreto nº 6047 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Internaliza no Regulamento do ICMS o Convênio ICMS 199/2023, que altera a tabela de que trata o caput do item 22 do Anexo VI, referente à redução de base de cálculo do imposto nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 6048 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para excluir produtos do rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 6050 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF nºs 39/2020, 27/2022, 17/2023 e 44/2023, que atualizam as disposições sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF.

Decreto nº 6052 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Ajuste SINIEF 26, de 4 de agosto de 2023, o qual atualiza as disposições sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

Decreto nº 6049 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Altera o Regulamento do ICMS para excluir os estabelecimentos de estados não signatários do Convênio ICMS 213/2017 da responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.

Decreto nº 6051 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 6/2022 e 32/2023, que atualizam as disposições sobre as operações de circulação e prestação de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

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