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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 4572 DE 10/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Altera o Decreto Nº 4428/2023, que divulga o calendário de feriados, dias de recesso e de ponto facultativo para o exercício de 2024.

Decreto nº 4598 DE 15/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 jan 2024

Altera o Decreto n° 10.769, de 12 de abril de 2022,que criou o Programa AGEUNI - Agências para o Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Paraná e dá outras providências.

Decreto nº 4598 DE 15/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 10769/2022, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA AGEUNI - Agências para o Desenvolvimento Regional Sustentável.

Decreto nº 4660 DE 25/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Promove alterações no Anexo a que se refere o Decreto Nº 10332/2018, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Decreto nº 4658 DE 25/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Altera os dispositivos do Decreto Nº 1953/2019, que regulamenta dispositivos da Lei Nº 19811/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 4677 DE 29/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 jan 2024

Propõe alterações no RICMS/PR, para contemplar as disposições dos Convênios ICMS Nº 172/2023 e Nº 173/2023, que atualizam as alíquotas do ICMS monofásico nas operações com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e com gasolina e etanol anidro combustível, e revoga o Decreto Nº 4340/2023.

Decreto nº 4709 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, para introduzir disposições sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 4710 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 28, de 2 de setembro de 2020, e 16, de 8 de julho de 2021, que disciplinam as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores.

Decreto nº 4711 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, alterando a posição de medicamentos no Anexo V das isenções de ICMS.

Decreto nº 4708 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS que tratam da suspensão do imposto nas saídas de fumo em folha e de seus resíduos, de produção paranaense, promovidas pelo produtor com destino a estabelecimento industrial paranaense ou seu depósito também localizado no estado do Paraná.

Decreto nº 4768 DE 02/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Altera o Decreto Nº 9090/2021, que regulamenta a Lei Nº 20634/2021, a qual instituiu o Programa Retoma Paraná, destinado a viabilizar, aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, condições mais benéficas para quitação de seus débitos tributários.

Decreto nº 4770 DE 05/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2024, nos termos que especifica.

Decreto nº 4874 DE 16/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Altera o Regulamento do ICMS para modificar os critérios de isenção do imposto nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal.

Decreto nº 4967 DE 23/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Altera o Decreto Nº 10086/2022.

Decreto nº 5039 DE 01/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos normativos no Decreto nº 2.434, de 7 de junho de 2023.

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