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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 6858 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF 7/2024.

Decreto nº 6859 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Protocolos 70/2022, 30/2023 e 32/2023, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 6860 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre as operações de vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ao consumidor de que trata o Convênio ICMS 51, de 15 de setembro de 2000.

Decreto nº 6861 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para prever o diferimento do pagamento do imposto nas operações internas com biogás e biometano.

Decreto nº 6862 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre os percentuais de incentivo ao Programa Estadual de fomento e Incentivo ao Esporte – PROESPORTE.

Decreto nº 6863 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Convênios ICMS 171, de 20 de outubro de 2023, e 206, de 8 de dezembro de 2023.

Decreto nº 6864 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e.

Decreto nº 7073 DE 14/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS 50, de 25 de abril de 2024, 55, de 10 de maio de 2024, 101, de 8 de julho de 2021, 74, 75 e 94, de 5 de julho de 2024, e o Ajuste SINIEF 40, de 1º de outubro de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que alteram, respectivamente, os Convênios ICMS 55, de 1º de julho de 2005, 80, de 26 de outubro de 1995, 18, de 4 de abril de 2003, 103, de 4 de agosto de 2023, e 213, de 15 de dezembro de 2017, e o Ajuste SINIEF 2, de 23 de maio de 2003, que dispõem sobre prestação pré-paga de serviços de telefonia, procedimentos inerentes à aplicação de regras de isenção, prorrogação de regra de redução de base de cálculo nas saídas de suínos e exclusão do Estado de Alagoas da adoção do regime de substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.

Decreto nº 7074 DE 14/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Convênio ICMS 56/2024, que autoriza a concessão de isenção do imposto nas operações com medicamento destinado a tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne - DMD.

Decreto nº 7075 DE 14/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o RICMS/PR para internalizar Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõem sobre operações com combustíveis.

Decreto nº 7092 DE 16/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre o regime de substituição tributária nas operações com água de coco e sobre os procedimentos nas operações com paletes e contentores, e altera o Decreto nº 4.709, de 31 de janeiro de 2024, para prorrogar a autorização aos contribuintes quanto à aplicação das regras de emissão de documento fiscal vigentes em 31 de dezembro de 2023, em relação às transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 7138 DE 22/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Internaliza no RICMS/PR os Convênios ICMS Nº 47/2021, Nº 97/2021, Nº 218/2021, Nº 31/2022, Nº 141/2022, Nº 180/2022, Nº 42/2023, Nº 92/2023, Nº 193/2023, e Nº 91/2024, que alteram o Convênio ICMS Nº 87/2002, o qual concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 7139 DE 22/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Altera o RICMS/PR para internalizar as disposições previstas nos Convênios ICMS Nº 169, Nº 170/2021 e Nº 45/2023, referente a operação de Exportação Indireta.

Decreto nº 7150 DE 26/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Regulamenta a Lei nº 20929/2021, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos geradores de impacto ambiental negativo não mitigável no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 7227 DE 30/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Homologa situação de emergência no Município de Cândido de Abreu em face da ocorrência de Estiagem.

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