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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 3864 DE 13/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3878 DE 13/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2016

Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 18.664 , de 22 de dezembro de 2015 - PGE.

Decreto nº 3862 DE 13/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2016

Altera o Decreto n° 3.341, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece procedimentos a serem seguidos para a interposição de recurso à última instância administrativa.

Decreto nº 3854 DE 12/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2016

Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3854 DE 12/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3747 DE 30/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3746 DE 30/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3747 DE 30/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3748 DE 30/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3628 DE 10/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3593 DE 02/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3576 DE 29/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Autoriza a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a reajustar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água tratada, remoção e coleta de esgotos sanitários e demais serviços por ela prestados.

Decreto nº 3531 DE 24/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3534 DE 24/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3535 DE 24/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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