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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 3317 DE 13/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Autoriza a Agência de Fomento do Paraná S/A. - FOMENTO PARANÁ a envidar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade publica em decorrência de eventos naturais.

Decreto nº 3295 DE 12/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 12 jan 2016

Regulamenta o funcionamento do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP/PR, instituído pela Lei n° 18.573, de 30 de setembro de 2015, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, aprova o seu Regimento Interno e adota outras providências.

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