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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 3531 DE 24/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2016

Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3530 DE 22/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3528 DE 19/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2016

Autoriza o Secretário de Estado da Fazenda a editar atos normativos em conjunto com as Secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social; da Cultura; do Esporte e do Turismo; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e da Saúde, para dar cumprimento integral à norma contida no art. 4°, inciso IV, da Lei n. 18.451, de 6 de abril de 2015, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná - “Nota Paraná”

Decreto nº 3529 DE 19/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3513 DE 18/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2016

Rep. - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública do Estado do Paraná e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Decreto nº 3487 DE 18/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3488 DE 18/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3513 DE 18/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública do Estado do Paraná e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades e interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Decreto nº 3488 DE 18/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2016

Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3338 DE 20/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3337 DE 20/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Dispõe sobre a atualização monetária de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 3341 DE 20/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Regulamenta o Recurso Hierárquico (à última instância), previsto no artigo 25 da Lei Complementar Estadual nº 1, de 2 de agosto de 1972.

Decreto nº 3339 DE 20/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3296 DE 13/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 3299 DE 13/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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