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Exibindo: 153 normas.

Decreto nº 732 DE 13/03/2015 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, que revogou dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 745 DE 13/03/2015 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2015

Regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba.

Decreto nº 666 DE 10/03/2015 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 494 DE 11/02/2015 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2015

Autoriza a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a reajustar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água tratada, remoção e coleta de esgotos sanitários e demais serviços por ela prestados.

Decreto nº 447 DE 06/02/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2015

Aprovado o Sistema Rodoviário Estadual – 2014, elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL.

Decreto nº 442 DE 06/02/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2015

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 444 DE 06/02/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2015

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 443 DE 06/02/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2015

Altera o Decreto nº 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da Receita do Estado - CRE deverá implementar medidas visando à desburocratização de procedimentos.

Decreto nº 349 DE 29/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 280 DE 22/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Altera o Decreto nº 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio, devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados.

Decreto nº 140 DE 13/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 jan 2015

Altera o Decreto Estadual nº 7.969, de 16 abril de 2013, que regulamenta o disposto no artigo 1.º da Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná, administradas pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Decreto nº 140 DE 13/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2015

Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 7.969, de 16 de abril de 2013, que regulamenta o disposto no artigo 1º , da Lei nº 17.445 , de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná, administradas pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Decreto nº 140 DE 13/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 16 jan 2015

Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 7.969, de 16 abril de 2013, que regulamenta o disposto no artigo 1º da Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná, administradas pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Decreto nº 85 DE 08/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2015

Nomeia LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Presidente – IAP.

Decreto nº 56 DE 06/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 6 jan 2015

Suspende, em relação aos períodos de apuração correspondentes aos meses de janeiro a fevereiro de 2015, a apropriação mensal do crédito acumulado recebido em transferência nas hipóteses de que tratam os artigos 41 a 45 e 48 a 56 do Regulamento do ICMS.

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