Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Decreto -> 2015

Exibindo: 153 normas.

Decreto nº 51 DE 06/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 6 jan 2015

Disciplina a compensação de débitos oriundos do Banco de Desenvolvimento do Paraná - em liquidação.

Decreto nº 57 DE 06/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 6 jan 2015

Altera o Decreto nº 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio, devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados.

Decreto nº 57 DE 06/01/2015 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2015

Rep. - Altera o Decreto nº 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio, devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »