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Exibindo: 25 normas.

Portaria SEDAP nº 77 DE 30/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da etapa de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba.

Portaria SEFAZ nº 86 DE 20/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB).

Portaria SEFAZ nº 84 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico e revoga a Portaria SEFAZ Nº 216/2024/.

Portaria SEDAP nº 66 DE 05/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Institui as diretrizes de chamamento aos produtores agropecuaristas paraibanos,dentro do prazo de 01 a 31 de maio de 2025, para proceder a atualização cadastral das explorações pecuárias.

Portaria SEDAP nº 65 DE 01/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Institui diretrizes de chamamento aos produtores agropecuários,dentro do prazo de 01 a 31 de maio de 2025, para proceder a atualização cadastral das explorações pecuárias.

Portaria DETRAN/DS nº 207 DE 01/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança, bem como de sistema WEB de controle operacional para marcação e rastreio de peças e componentes provenientes da desmontagem de veículos terrestres e comércio de partes e peças usadas no Estado da Paraíba conforme prevê a Lei Federal Nº 12977/2014 e a Resolução COTRAN Nº 611/2016 e alterações.

Portaria SEAD nº 234 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Faculta o expediente no dia 02 de maio de 2025, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Portaria SEFAZ nº 79 DE 24/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto Nº 40211/2020.

Portaria SEFAZ nº 76 DE 22/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 57 DE 24/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 216/2024, que fixa os valores relativos à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico, para incluir os produtos que menciona.

Portaria SEFAZ nº 58 DE 24/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Disciplina a destinação das mercadorias abandonadas administradas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 56 DE 21/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 mar 2025

Altera a Portaria GSER Nº 274/2017, que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997.

Portaria SEFAZ nº 56 DE 21/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Rep. - Altera a Portaria GSER Nº 274/2017, que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997.

Portaria SEFAZ nº 52 DE 13/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

Portaria SEFAZ nº 42 DE 20/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Inclui no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 216/2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

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