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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 220 DE 04/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Altera a Portaria GSER Nº 337/2017 que define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal, conforme tabela integrante do Anexo Único e revoga portarias especificadas.

Portaria SEFAZ nº 218 DE 01/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, para o exercício de 2026.

Portaria SEFAZ nº 218 DE 01/12/2025 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, para o exercício de 2026.

Portaria GS nº 244 DE 28/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Torna sem efeito dispositivo da Portaria SEDAP Nº 235/2025, que dispõe sobre o período da segunda etapa da campanha de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba.

Portaria SEFAZ nº 213 DE 25/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais de cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.

Portaria SEFAZ nº 207 DE 14/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 16 nov 2025

Altera a Portaria SEFAZ 80/2021, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais (RCRF/PB).

Portaria SEFAZ nº 208 DE 14/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 16 nov 2025

Adia excepcionalmente, para o dia 25 de novembro de 2025, a realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”.

Portaria SEFAZ nº 204 DE 12/11/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria LOTEP nº 45 DE 31/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 nov 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade e os procedimentos de prestação de contas dos sorteios on-line da modalidade passiva por operadores lotéricos autorizados e disciplina a prestação de contas das empresas provedoras de pagamento (gateways) credenciadas, estabelecendo marco temporal, mês de referência e demais providências, no âmbito da LOTEP.

Portaria SEDAP nº 235 DE 28/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Dispõe sobre o período da segunda etapa da campanha de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba.

Portaria SEFAZ nº 192 DE 23/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 84/2025, que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.

Portaria SEFAZ nº 193 DE 23/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 190 DE 17/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Dispõe sobre o Termo de Exclusão do Simples Nacional e revoga a Portaria GSER Nº 142/2018.

Portaria SEFAZ nº 188 DE 08/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira, na conformidade especificada e revoga a Portaria SEFAZ Nº 162/2024.

Portaria SEFAZ nº 186 DE 02/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Aprova o Manual de Elaboração de Normas Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB.

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