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Exibindo: 64 normas.

Portaria nº 36 DE 01/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2025

Estabelece as regras e diretrizes relativas à Política do Jogo Responsável, disciplinando as práticas de publicidade, propaganda e marketing, bem como regulamentando os direitos e deveres dos participantes e dos operadores lotéricos no âmbito da exploração das modalidades lotéricas.

Portaria SEFAZ nº 184 DE 01/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico na SEFAZ/PB, além do credenciamento no RECOPI NACIONAL previsto no Decreto Nº 46813/2025.

Portaria SEFAZ nº 185 DE 01/10/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Prorroga, excepcionalmente, prazo referente ao pagamento do IPVA.

Portaria SEFAZ nº 183 DE 29/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 set 2025

Altera a Portaria GSER Nº 337/2017, que define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal, conforme tabela integrante do Anexo Único.

Portaria SEFAZ nº 178 DE 22/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Inclui no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 84/2025, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria SEFAZ nº 177 DE 18/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Adia, excepcionalmente, o horário da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha " Nota Cidadã".

Portaria SEDAP nº 216 DE 17/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Institui normas para a execução da Lei Nº 13570/2025, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-PB), e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 170 DE 10/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, com vencimento para o dia 15 de setembro de 2025.

Portaria SEFAZ nº 168 DE 08/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Rep. - Veda a concessão de benefícios fiscais previstos no Decreto Nº 40211/2020, e no Decreto Nº 40447/2020, nas operações de importação de determinados produtos e mercadorias.

Portaria SEFAZ nº 168 DE 08/09/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Veda a concessão de benefícios fiscais previstos no Decreto Nº 40211/2020, e no Decreto Nº 40447/2020, nas operações de importação de determinados produtos e mercadorias.

Portaria SEFAZ nº 157 DE 23/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 84/2025, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação, e nas aquisições interestaduais.

Portaria SEFAZ nº 156 DE 22/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 79/2025, que estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto Nº 40211/2020 e do e do Decreto Nº 40447/2020.

Portaria SEFAZ nº 155 DE 19/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB).

Portaria SEFAZ nº 148 DE 13/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 ago 2025

Altera a Portaria GSER Nº 274/2017 que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997.

Portaria SEFAZ nº 148 DE 13/08/2025 - PB

Estadual - Publicado em 15 ago 2025

Altera a Portaria GSER Nº 274/2017, que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do do RICMS/PB.

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