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Exibindo: 25 normas.

Portaria SEFAZ nº 41 DE 19/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 293/2019, dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais.

Portaria SEFAZ nº 35 DE 13/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 31 DE 10/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Alterar no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 216/2024, que fixa os valores constantes do ANEXO ÚNICO desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria SEFAZ nº 26 DE 03/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Altera a Portaria GSER Nº 337/2017, que define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal, conforme tabela integrante do Anexo Único e revoga portarias especificadas.

Portaria SEFAZ nº 25 DE 30/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Estabelece meios de prova para a inclusão do valor do serviço de frete na base de cálculo do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 24 DE 28/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Incluir no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 216/2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria SEFAZ nº 21 DE 27/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 81/2023, que estabelece as quotas mensais de óleo diesel em litros para a concessão do benefício do crédito presumido do ICMS destinadas às empresas, ou consórcio de empresas, de ônibus responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiro, com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades.

Portaria SEFAZ nº 22 DE 27/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 82/2023, que estabelece quotas mensais de óleo diesel em litros para a concessão do benefício de crédito presumido do ICMS destinadas às empresas ou consórcio de empresas concessionárias ou permissionárias responsáveis pela exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros intermunicipal via terrestre e aquaviária.

Portaria SEFAZ nº 16 DE 24/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 02/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Institui sorteio de prêmio extra, no âmbito da Campanha Nota Cidadã.

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