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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEAD nº 234 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Faculta o expediente no dia 02 de maio de 2025, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Portaria SEFAZ nº 79 DE 24/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto Nº 40211/2020.

Portaria SEFAZ nº 76 DE 22/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 57 DE 24/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 216/2024, que fixa os valores relativos à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico, para incluir os produtos que menciona.

Portaria SEFAZ nº 58 DE 24/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Disciplina a destinação das mercadorias abandonadas administradas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 56 DE 21/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 mar 2025

Altera a Portaria GSER Nº 274/2017, que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997.

Portaria SEFAZ nº 56 DE 21/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Rep. - Altera a Portaria GSER Nº 274/2017, que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios, constantes no Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997.

Portaria SEFAZ nº 52 DE 13/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

Portaria SEFAZ nº 42 DE 20/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Inclui no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 216/2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria SEFAZ nº 41 DE 19/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 293/2019, dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais.

Portaria SEFAZ nº 35 DE 13/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 31 DE 10/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Alterar no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 216/2024, que fixa os valores constantes do ANEXO ÚNICO desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria SEFAZ nº 26 DE 03/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Altera a Portaria GSER Nº 337/2017, que define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal, conforme tabela integrante do Anexo Único e revoga portarias especificadas.

Portaria SEFAZ nº 25 DE 30/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Estabelece meios de prova para a inclusão do valor do serviço de frete na base de cálculo do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 24 DE 28/01/2025 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Incluir no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 216/2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

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