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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 140 DE 29/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera a Portaria GSER Nº 337/2017, que define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Portaria SEFAZ nº 134 DE 21/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 84 DE 19/05/2025 que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 133 DE 21/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 121 DE 01/07/2025 - PB

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 25/2025, que estabelece meios de prova para a inclusão do valor do serviço de frete na base de cálculo do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 120 DE 30/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Dispoe sobre a regularização incentivada de débitos fiscais (REFIS), que poderá ser formalizada no período de 1º de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025.

Portaria SEFAZ nº 120 DE 30/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Rep. - Estabelece procedimentos destinados à operacionalização do referido programa de regularização no âmbito desta Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB).

Portaria SEFAZ nº 114 DE 25/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Inclui itens ao Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 84/2025, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 113 DE 18/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 19 jun 2025

Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 108 DE 16/06/2025 - PB

Estadual - Publicado em 17 jun 2025

Adia, excepcionalmente,o sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”.

Portaria SEDAP nº 77 DE 30/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da etapa de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba.

Portaria SEFAZ nº 86 DE 20/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB).

Portaria SEFAZ nº 84 DE 19/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico e revoga a Portaria SEFAZ Nº 216/2024/.

Portaria SEDAP nº 66 DE 05/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Institui as diretrizes de chamamento aos produtores agropecuaristas paraibanos,dentro do prazo de 01 a 31 de maio de 2025, para proceder a atualização cadastral das explorações pecuárias.

Portaria SEDAP nº 65 DE 01/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Institui diretrizes de chamamento aos produtores agropecuários,dentro do prazo de 01 a 31 de maio de 2025, para proceder a atualização cadastral das explorações pecuárias.

Portaria DETRAN/DS nº 207 DE 01/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança, bem como de sistema WEB de controle operacional para marcação e rastreio de peças e componentes provenientes da desmontagem de veículos terrestres e comércio de partes e peças usadas no Estado da Paraíba conforme prevê a Lei Federal Nº 12977/2014 e a Resolução COTRAN Nº 611/2016 e alterações.

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