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Exibindo: 49 normas.

Portaria SEFAZ nº 85 DE 17/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2024

Promove ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO à realidade atual do mercado.

Portaria SEFAZ nº 77 DE 06/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera a Portaria nº 00206/2023/SEFAZ

Portaria SEFAZ nº 75 DE 03/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 4 mai 2024

Uniformiza os procedimentos de fiscalização e revogada a Portaria nº 00009/2017/GSER, de 12 de janeiro de 2017.

Portaria SEFAZ nº 74 DE 02/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Viabiliza o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito ou débito.

Portaria SEFAZ nº 68 DE 24/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Uniformiza os procedimentos a serem adotados pela Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos (GOFE) e Gerências Regionais, relativos aos processos de pedido de baixa no Cadastro de Contribuintes.

Portaria SEFAZ nº 62 DE 16/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 66,50 (SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

Portaria SEFAZ nº 63 DE 16/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Altera a Portaria nº 00178/2023/SEFAZ

Portaria SEFAZ nº 49 DE 19/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 20 mar 2024

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEFAZ nº 45 DE 13/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 14 mar 2024

Inclui item no Anexo Único da Portaria nº 00178/2023/SEFAZ

Portaria SEFAZ nº 39 DE 06/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 7 mar 2024

Altera a Portaria nº 00293/2019/SEFAZ

Portaria nº 13078 DE 22/02/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba.

Portaria SEFAZ nº 32 DE 22/02/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Portaria SEAD nº 75 DE 01/02/2024 - PB

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Altera os expedientes nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta em virtude do Carnaval 2024.

Portaria SEFAZ nº 20 DE 26/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Altera a Portaria nº 00082/2023/SEFAZ

Portaria SEFAZ nº 19 DE 25/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Altera a Portaria nº 00081/2023/SEFAZ

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