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Exibindo: 49 normas.

Portaria SEFAZ nº 15 DE 22/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 115/2022, que estabelece critérios para concessão de inscrição estadual a contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba que exerçam o comércio virtual, bem como para as alterações cadastrais decorrentes da concessão de quaisquer benefícios fiscais e tratamentos diferenciados em relação a obrigações acessórias dos referidos contribuintes.

Portaria SEFAZ nº 13 DE 17/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 178/2023, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico.

Portaria SEFAZ nº 10 DE 15/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) para fevereiro/2024.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 04/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jan 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 43/2021, que aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira.

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