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Exibindo: 67 normas.
Portaria SEDAP nº 86 DE 13/08/2019 - PB
Estadual - Publicado em 15 ago 2019
Portaria SEFAZ nº 235 DE 29/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 30 jul 2019
Regulamenta a emissão da ordem de serviço específica na modalidade inativação cadastral.
Portaria SEFAZ nº 233 DE 25/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 27 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 233 DE 25/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 26 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 232 DE 24/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 25 jul 2019
Regulamenta a listagem de que trata o art. 4º do Decreto nº 39.311 , de 19 de julho de 2019.
Portaria SEFAZ nº 229 DE 23/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 24 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 228 DE 23/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 24 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 218 DE 12/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 24 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 219 DE 12/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 13 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 218 DE 12/07/2019 - PB
Estadual - Publicado em 13 jul 2019
Portaria SER nº 205 DE 27/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 28 jun 2019
Portaria GSER nº 203 DE 26/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 27 jun 2019
Portaria SEFAZ nº 202 DE 19/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 20 jun 2019
Portaria SEFAZ nº 201 DE 19/06/2019 - PB
Estadual - Publicado em 20 jun 2019
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